Princípio da ampla defesa e do contraditório

3935 palavras 16 páginas
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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
UNIDADE JOÃO PESSOA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

NOME COMPLETO DO AUTOR

O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS

JOÃO PESSOA-PB
OUTUBRO DE 2011

NOME COMPLETO DO AUTOR

O (DES)SERVIÇO DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL FRENTE ÀS SENTENÇAS QUE CASSAM REGISTROS, DIPLOMAS OU MANDATOS ELETIVOS

Pré-Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da primeira Avaliação do período 2011.2.

JOÃO PESSOA-PB
OUTUBRO DE 2011

1. IDENTIFICAÇÃO

1. Título

O (des)serviço do art. 257 do Código Eleitoral frente às sentenças que cassam, registros, diplomas ou mandatos eleitorais.

2. Autor

Nome completo do autor da monografia.

3. Professor Orientador

Título e nome completo do orientador.

4. Curso

Graduação de Bacharel em Direito.

5. Área de concentração

Ciências Jurídicas e Sociologia.

6. Linha de pesquisa

Teoria Jurídica e Sociologia.

7. Eixo temático

Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Direito Processual.

8. Duração

6 (seis) meses. 9. Instituição de Ensino Superior

Faculdade Maurício de Nassau (Unidade João Pessoa).

1. OBJETO

2.1Tema

O (des)serviço do art. 257 do Código Eleitoral frente às sentenças que cassam registros, diplomas ou mandatos eleitorais.

3. Delimitação do tema

As conseqüências prejudiciais irreparáveis a sociedade quando da aplicação do artigo

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