Resenha sobre a extensão do poder legislativo

301 palavras 2 páginas
John Locke e a extensão do poder legislativo
A primeira lei positiva e a fundamental de todas as comunidades consiste em estabelecer o poder legislativo enquanto primeira lei natural e fundamental, que deve reger até no poder legislativo
Locke demonstra como deve ser importante, forte e autônomo o legislativo, dando respaldo, indiretamente, às lutas do Parlamento inglês contra a Coroa.

Dos poderes legislativo, executivo e federativo da comunidade
Embora, conforme citado no texto, os poderes executivo e federativo de qualquer comunidade sejam realmente distintos entre si, dificilmente podem separar-se e colocar-se ao mesmo tempo em mãos de pessoas distintas.
Já comunidade inteira é um corpo em estado de natureza relativamente a todos os estados ou pessoas fora da comunidade.

Da subordinação dos poderes da comunidade
“a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo de se salvaguardar dos propósitos e atentados de quem quer que seja mesmo dos legisladores, sempre que forem tão levianos ou maldosos que formulem e conduzam planos contra as liberdades e propriedades dos súditos. Pois uma vez que nenhum homem ou sociedade de homens tem o poder de renunciar à própria preservação”.
Aqui entra uma das grandes e importantes novidades de Locke, o direito de resistência feita pela comunidade.

Dos poderes paterno, político e despótico considerados em conjunto
A natureza dá o primeiro destes poderes, isto é, o pátrio poder, aos pais para benefício dos filhos durante a menoridade, para suprir-lhes a falta de capacidade e de entendimento em como administrar a propriedade. O acordo voluntário concede o segundo, isto é, o pode político, aos governantes para o benefício dos súditos, à fim de garantir-lhes a posse e uso da propriedade. E o confisco dá o terceiro poder, o despótico, aos senhores, para seu próprio benefício sobre os que são despojados de toda

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