Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

FACULDADE DE DIREITO

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

ACADÊMICO – D23
EDMILSON DE OLIVEIRA BARBOSA
R.A.: 6050375527

PROFESSORA:
CAROLINE PENTEADO

CAMPO GRANDE – MS
2013
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
Edmilson de Oliveira Barbosa1
Resumo
O princípio do contraditório e da ampla defesa protege a exteriorização das ideologias, fundamentações e crenças das partes. Ninguém pode ser julgado sem anteriormente ser ouvido a respeito daquilo que contra si é imputado. As partes devem ter as mesmas oportunidades, igualitariamente, para influenciar a formação do convencimento judicial.

Palavras chave: Prática discursiva. Controvérsias. Defesa. Oportunidade bilateral.

A prática discursiva ou opinativa a respeito das controvérsias (contestações) é executada desde os primórdios, quando o homem, no convívio diário da sociedade, fosse ela tribal ou organizada, sentia necessidade de manifestar suas opiniões a respeito de determinados assuntos dos quais faziam parte da sua vida. Em sentido estrito, no jusnaturalismo tribal ou até antes dele, embora alguns doutos remetem este ao início da raça humana, praticar contradição e defesa se dava de forma desordenada e assistemática nas sociedades tribais, uma vez que as oportunidades poderiam ser limitadas em razão de a palavra ser concedida apenas a um líder ou chefe supremo de maneira autoritária, de forma unilateral, cerceando o direito das partes.
Com o advento das organizações comunitárias e sociais, manifestar-se de forma sistematizada calhou a ser praxe. As partes obtiveram a oportunidade de defenderem-se, manifestar opiniões, gozar de direitos antes inexistentes.
Assegurado no artigo 5º, inciso LV da Magna Carta, originário do grego audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”, como segue:
“LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados