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Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo. ________________________________________ Blumenau, 18 de novembro de 2008. 1 OBJETO 1.1 Delimitação do Tema Trata-se de pesquisa sobre o valor social do novo modelo de guarda de menores em nosso pais,a Guarda Compartilhada. A pesquisa insere através dos marcos: - Temporal: a partir de meados do século XIX até o presente momento; - Espacial: no espaço onde o Estado Brasileiro exerce sua soberania; - Teórico: o que dizem a doutrina, a legislação e a jurisprudência sobre o tema; qual a relevância do tema para a sociedade e o menor. 1.2 Formulação do Problema Sabe-se que a guarda compartilhada é muito pouco conhecida em nosso pais. Da mesma forma, sabe-se que a guarda exclusiva esta se tornando muito obsoleta, consequentemente, deixando o menor de forma carente em certos aspectos. Posto isso, baseando-se no ordenamento jurídico, doutrina, jurisprudência e princípios de Direito, qual o valor real da guarda compartilhada? No que consiste a guarda de um menor? Quais os tipos de guarda utilizados no brasil e seus numeros? Quais os efeitos jurídicos gerados pela guarda compartilhada? Efeito psicológico alcançado com a guarda compartilhada? Quais as vantagens e desvantagens e desvantagens da guarda…

evolução da autoridade parental e da guarda no direito pátrio. Será analisado os meios de exercício da guarda, a igualdade dos cônjuges e os meios para que seja assegurado o direito ao sustento do menor. 2 – TEMA: Guarda de filhos. 3 – PROBLEMA: Quais os parâmetros utilizados para a definição da guarda, a evolução do pátrio poder e a prestação de alimentos. 4 - OBJETIVOS: GERAL E ESPECÍFICOS Para alcançar o Objetivo Geral é necessário alguns…

Direito romano Existe duas doutrinas sobre o entendimento do Direito Romano, alguns entendem o Direito Romano como um todo, um conjunto de normas vigentes em Roma desde sua fundação(séc. VIII a.C.) até o Império Justiniano(séc.VI d.C.) abrangendo cerca de 12 séculos. Outros entendem como regras jurídicas contidas no Corpus Juris Civilis que é a reunião das leis, ordenadas pelo imperador Justiniano, em um só código(Codex). Princípios Alguns são gerais, outros específicas a um…

eugenia ou ilegitimidade. Com o passar dos anos e grande influência do Cristianismo esses crimes começaram a ser severamente punidos, porém as punições eram apenas para as mulheres, tendo o pátrio poder. Nos dias de hoje, esse crime passou a ser entendido como uma doença mental que a mulher sofre durante e após a gravidez, tornando-se um crime privilegiado. 1.1 TEMA O lapso temporal do estado puerperal no crime de infanticídio. 1.1.1 Delimitação do tema O presente estudo tem…

dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. Encontramos entre os primeiros civilistas do Brasil independente o Conselheiro Joaquim Ribas, que escreveu sobre o tema das fontes formais do Direito fortemente influenciado pela Escola Histórica do Direito de Savigny. As fontes subsidiárias, por sua vez, encontrar-se-iam no direito consuetudinário, em sua vertente popular e em sua vertente…

Possibilidade da adoção homoafetiva e a necessidade do reconhecimento registral Elisa Maria Nunes Da Silva Resumo: presente artigo ressalta a necessidade do reconhecimento da adoção homoafetiva na esfera jurídica e social uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. 1. INTRODUÇÃO Preliminarmente gostaria em ressaltar que objetivo desse estudo, no qual irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus, tanto…

pesquisa sobre o valor social do novo modelo de guarda de menores em nosso pais, a Guarda Compartilhada. Seu embasamento teórico, como: Doutrina, Legislação e Jurisprudência sobre o tema. E seus principais desafios hermenêuticos. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Sabe-se que a guarda compartilhada é muito pouco conhecida em nosso país. Desta forma, sabe-se que a guarda monoparental está se tornando muito obsoleta, consequentemente, deixando o menor de forma carente em certos aspectos. Posto…

Janeiro Campus Menezes Cortes 2008 RESUMO: O presente trabalho possui por escopo discutir o advento das Súmulas Vinculantes no ordenamento jurídico pátrio, o que ocorreu com o acréscimo à Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n° 45, do artigo 103-A. Desde então, inobstante o fato de o Supremo Tribunal Federal já ter editado 06 (seis) Súmulas, o instituto vem recebendo reiteradas e veementes críticas da comunidade jurídica. O presente estudo analisará o instituto em comento…

A assim chamada desapropriação indireta pode ser definida como sendo uma desapropriação, de qualquer espécie, que ocorre sem que o Poder Público expropriante tenha observado as normas constitucionais ou legais adequadas a seu perfazimento. Trata-se de uma nomenclatura convencionalmente atribuída pela doutrina e jurisprudência pátria àqueles casos em que a desapropriação de determinado bem se materializa de fato, sem que se tenha, todavia, respeitado o devido processo estipulado pelas…

A guarda compartilhada INTRODUÇÃO. 1 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS. 2 PÁTRIO PODER. 2.1 Origem. 2.2 Conceito. 2.3 Titularidade do pátrio poder. 2.4 Aspectos do pátrio poder. 3 GUARDA. 3.1 Conceito. 3.2 Evolução da guarda no direito pátrio 3.3 Espécies de guarda. 4 GUARDA COMPARTILHADA 4.1 conceito 4.2 A guarda compartilhada no ordenamento pátrio 4.3 Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada 4.4 Jurisprudência CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a…