Jurisprudencia Sobre O Patrio Poder

religiosos, morais. FONTES FORMAIS – São os produtos que se originam das fontes materiais. São as leis, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Os fatos sociais são apenas a causa material do Direito, a matéria-prima de sua elaboração, ficando esta elaboração a cargo do próprio Estado e dos juristas. A lei é a principal fonte formal do Direito. A doutrina, a jurisprudência e o costume são fontes formais secundárias. Vale ressaltar que as fontes formais ainda se subdividem em Fontes formais

tal princípio fez ser incorporado em nosso ordenamento jurídico o princípio da afetividade, passando a família a encontrar fundamento no afeto, na ética, e no respeito entre seus membros. Neste cenário, encontram-se inúmeras dúvidas, atualmente, sobre se o abandono afetivo seria ensejador da responsabilização civil por danos morais. 2 TEMA 2.1 Delimitação do tema e do objeto Apresenta o presente trabalho o seguinte tema: O cabimento de danos morais decorrentes do abandono…

conceito desta tutela está intimamente ligado com o instituto do antigo pátrio poder,que a partir do Código de 2002, passou a ser denominado Poder Familiar, e que vem a ser o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes. 12 O PÁTRIO PODER O artigo 380 do Código Civil de 1916 determinava que: “Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido, com a colaboração da…

Controle de constitucionalidade pela via abstrata – ações diretas – antigamente apenas o PGR, após 88 abriu a legitimação para muitas entidades para propositura de ação direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o que prevalece é o principio geral do direito. 8 constituições – 4 democráticas e 4…

que, assim, monopolizavam a Justiça. Senado Romano O Senado era uma assembléia de notáveis - o conselho dos patres, ou chefes das gentes patrícias - que provinha já dos tempos da realeza romana. Rigorosamente hierarquizado, representava o poder fundamental da República (509 a. C.-27 a. C.), que diminuiu bastante depois da implantação do Império (27 a. C.-476 d. C.), quando passou a ser quase como a "oposição republicana", sendo os seus titulares muitas vezes alvos a abater ou a…

partes, mas o pedido será sempre processado em apartado. Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Desta feita, torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneração, eis que não mais necessita o requerido dos alimentos pagos pelo requerente. Da jurisprudência A possibilidade do alimentante ser exonerado do pagamento da pensão…

exerçam o pátrio poder (poder familiar), impondo aos pais diversas obrigações, dentre elas o dever de vigilância e controle sobre os atos de seus filhos. Aludido dispositivo não mais possui eficácia no caso concreto aqui debatido, já que a responsabilidade do réu sobre seu filho menor cessou há algum tempo quando lhe fora concedida a emancipação, capaz de isentar-lhe de qualquer dever de direção ou vigilância. Extingue-se o pátrio…

sofrendo nos últimos anos e que não podem ser ignoradas pelo direito. O objetivo aqui é tratar de forma clara e simples aspectos sobre a adoção homoafetiva com embasamento jurídico na Constituição Federal (CF), no Novo Código Civil (CC/02), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como no entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Contudo, espero poder esclarecer dúvidas existam em relação ao tema neste texto. Não obstante, é preciso analisar o assunto com muito…

ter atingido a maioridade, além de (..... completar), encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE - MANUTENÇÃO. Para a pretendida exoneração da

a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do presente estudo percebe­se, de forma clara, que a sociedade não mais se adequa a família tradicional e nem ao modelo do pátrio poder de outrora. Isso porque um dos motivos para tal mudança, ocorre em razão de a mulher a cada dia ganhar seu espaço, conquistando cada vez mais sua autonomia. O homem passa a não ser um mero provedor da…