Jurisprudencia Sobre O Patrio Poder

mesmo é fato imperioso antes mesmo de ser estudado pelos operadores do direito pátrio. Vale dizer, que as normativas internacionais e no direito comparado ou alienígena, que de certa forma aquela com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual, inspirada na Declaração de Genebra de 1924, que pela comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas que ao elaborar um projeto que culminou na convenção sobre os direitos da criança, nasceu assim o reconhecimento…

texto “História da vida privada”, no capítulo, “Onde a vida púbica era privada”, responda: os princípios da imparcialidade e impessoalidade no exercício de funções públicas eram observados com rigor em Roma da antiguidade? Justifique. 5. Ainda sobre a vida republicana na Roma da antiguidade, responda: a partir de que momento, as leis votadas pela plebe nos comícios, passaram a valer para todos os cidadãos romanos? O Senado participava desse processo? Como? 6. Qual a definição de…

cidadãos, que apareceram os primeiros alicerces desta nova ciência jurídica. Diante do contexto histórico, podemos afirmar que o Direito Administrativo surgiu com um propósito bastante específico e determinado: tentar reequilibrar as prerrogativas do Poder Público com as garantias dos administrados. Infere-se, ainda, que o Direito Administrativo nasce atrelado ao Direito Constitucional, pois enquanto ao primeiro cabe executar as tarefas (atividade dinâmica), ao segundo cabe determinar e…

como Fonte de Segurança Jurídica 4. Decisões Liminares, Individuais ou Colegiadas e a Segurança Jurídica 5. Formação da Jurisprudência e as Súmulas 6. Conclusão 7. Bibliografia 1. Introdução Inicialmente, vale frisar que o presente estudo tem como finalidade abordar os principais aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio. Nesse passo, temos que o Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado…

A Súmula Vinculante é forma de tratamento da consequência do assoberbamento do Poder Judiciário, e não ataca diretamente a causa, mantendo o Poder Judiciário refém de um modelo burocrático e atrasado, que afasta a celeridade e efetividade das decisões judiciais, com evidente prejuízo da população em geral, em especial dos menos favorecidos e, portanto, vulneráveis a toda sorte de injustiças. Quando da edição da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que introduziu o artigo 103 A[1] na…

tal princípio fez ser incorporado em nosso ordenamento jurídico o princípio da afetividade, passando a família a encontrar fundamento no afeto, na ética, e no respeito entre seus membros.5 Neste cenário, encontram-se inúmeras dúvidas, atualmente, sobre se o abandono afetivo seria ensejador da responsabilização civil por danos morais. 2 TEMA 2.1 Delimitação do tema e do objeto Apresenta o presente trabalho o seguinte tema: O cabimento de danos morais decorrentes do abandono…

brasileiros e de jurisprudência oriunda dos tribunais pátrios. Por fim, concluiu-se que o instituto tem natureza jurídica de desapropriação sui generis e é, de fato, constitucional. INTRODUÇÃO O tema em exame é instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, ou apenas desapropriação judicial, introduzido no ordenamento jurídico pátrio pelo Código Civil de 2002, em seus §§ 4º e 5º do artigo 1.228. A desapropriação judicial consiste em intervenção…

quais recaem as discussões na doutrina e na jurisprudência acerca de sua admissibilidade no sistema processual vigente, além de analisar a sua aplicação no procedimento do Tribunal do Júri e em caso de proferimento de sentenças inexistentes. Define-se, também, o sub-princípio da reformatio in melius, destacando-se a divergência existente entre os doutrinadores e os Tribunais Superiores quanto ao manejo do referido postulado no ordenamento processual penal pátrio. Por fim, conclui-se que…

Constituições Econômicas no direito pátrio – 1.6. Ordem Econômica na CRFB e seus valores: 1.6.1. Jurisprudência selecionada – 1.7. Princípios da Ordem Econômica na CRFB: 1.7.1. Súmulas aplicáveis; 1.7.2. Jurisprudência selecionada – 1.8. Exercício de atividade econômica na CRFB: 1.8.1. Jurisprudência selecionada – 1.9. Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica: classificação doutrinária: 1.9.1. Direito pátrio; 1.9.2. Direito comparado; 1.9.3. Jurisprudência selecionada – 1.10.…

O presente trabalho se põe a estudar a chamada proteção da pessoa dos filhos, capitulo destinado a guarnecer os interesses dos filhos quando da separação. Dentro deste capitulo serão apresentadas as espécies de guardas existentes no ordenamento pátrio, sendo elas a guarda unilateral e a guarda compartilhada, esta introduzida pela Lei 11608 de 13 de junho de 2008. O estudo trará se forma sintetizada a conceituação de cada espécie de guarda, apresentando suas características básicas, bem