Jurisprudencia Sobre O Patrio Poder

expressão família, etimologicamente, deriva do latim família ae, designando o conjunto de escravos e servidores que viviam sob a jurisdição do pater famílias. Com sua ampliação tornou-se sinônimo de Gens que seria o conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno)[1]. 2.1 CONCEITO É de fundamental importância para a compreensão deste estudo a abordagem do conceito de entidade familiar. A entidade familiar de…

soberanas. Além disso, indaga-se quanto a quem caberia emitir o juízo rescisório. Revela-se que a doutrina e a jurisprudência dominante têm reconhecido da possibilidade da desconstituição dos julgados pelos Tribunais revisores, pois esta soberania apenas teria eficácia em prol da garantia da liberdade do réu. Caberia, a este órgão rescendente inclusive a emissão de novo julgamento sobre o mérito da causa penal, salvo no caso de nulidade do processo, sob pena de supressão de instância.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC ANCELMO MARTINS A EUTANÁSIA EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DIREITO PÁTRIO COLATINA 2014 ANCELMO MARTINS A EUTANÁSIA, EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DIREITO PÁTRIO Projeto apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da Prof. Fernanda Fachetti Horta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito

O presente estudo refere-se, em linhas gerais, à importância, à função da uniformização de jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, e também sobre a Homologação de Sentença Estrangeira no nosso ordenamento. A uniformização jurisprudencial é muito importante. Porque a jurisprudência padronizada resulta na confiança da sociedade quanto aos seus direitos. Diminui, portanto, a provocação do Poder Judiciário, uma vez que já se conhece, em abstrato, a possibilidade de obtenção da…

opressão. A obrigação alimentícia pode ser baseada no poder familiar, seja este biológico ou afetivo, e também é recíproca entre cônjuges, companheiros e demais parentes. Quando advinda do pátrio poder, isto é, o necessitado for menor, mesmo que este possua renda, é devida em qualquer circunstância, exceto se os responsáveis não tiverem condições econômicas nem para o seu próprio sustento, pois se presume as diversas necessidades do filho. A jurisprudência mantém a mesma linha de…

Publicação/Fonte REPDJe 24/09/2008 DJe 08/09/2008 Enunciado O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Esse, inclusive, é o entendimento da Jurisprudência pátria: “É vedada a exoneração automática do alimentante, sem possibilitar ao alimentado a oportunidade para se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência” - fragmento - STJ,…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO “O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS” por BÁRBARA CAFFARO COSTA ORIENTADOR(A): INÊS ALEGRIA 2014.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL “O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS” por BÁRBARA CAFFARO COSTA…

compartilhada está compreendido na parte final do § 1. ° do art. 1.583 do Código Civil Brasileiro de 2002 que dispõe que é a “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”. A opção dos pais pela guarda compartilhada é de suma importância para melhor atender as necessidades da criança e, paralelamente, buscar que a mesma viva em um mundo melhor na presença de ambos os…

1 TEMA O tema da pesquisa tem como base a controvérsia estabelecida sobre a responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet perante o Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Poderes Executivo e Legislativo antagônico acerca deste assunto, Lei Nº 12.965/2014. De um lado o Superior Tribunal de Justiça, acompanhado pela maioria dos Tribunais Estaduais, entende que ao se omitir em retirar o conteúdo reconhecidamente lesivo do “ar”, o provedor deve ser responsabilizado pela

nongovernmental organizations which spread his idea through it. Keywords: Joint Custody. Interests of the child. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................08 1. PODER FAMILIAR....................................................................................................10 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GUARDA COMPARTILHADA..................................20 3. GUARDA COMPARTILHADA NO…