Jurisprudencia Sobre O Patrio Poder

abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico. A guarda compartilhada veio à tona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a efetivação do poder familiar, evidenciando vantagens ao bem-estar do menor, uma vez que proporciona a manutenção do vínculo afetivo e do contato regular dos filhos com os pais, demonstrando que o interesse do menor se sobrepõe ao interesse dos pais.…

Solução que foi dado ao reconhecimento da falência do sistema prisional brasileiro e ao aumento da criminalidade, as medidas despenalizadoras, assim como a flexibilização da persecução penal, representaram um marco inovador no sistema repressivo pátrio. Nesse sentido, juristas dentre os quais, Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes elaboraram o projeto da Lei dos Juizados Especiais Criminais, incumbida de tratar dos delitos de bagatela. Do projeto, surgiu a Lei

.............................. 21 2.4. Alimentos para filhos maiores.......................................................... 23 2.5. Pressupostos..................................................................................... 28 2.6. Poder familiar, dever de sustento, relação de parentesco e obrigação alimentar................................................................................. 30 2.7. Espécies de alimentos............................................................

prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. Obedecidos tais requisitos e com a publicação na imprensa oficial, a súmula deverá ter efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta. Através de uma pesquisa bibliográfica, que compreende leitura, análise e interpretação de livros,…

destituídos de pátrio-poder. Contudo, esses têm direito de defesa e podem se negar a entregar seu filho para adoção, uma vez que não se trata de menor abandonado, mas sim, de menor carente. Os pais, muitas vezes, não concordam com a colocação do filho em família substituta e costumam alegar que ele só está internado no abrigo ou casas-lares por questões financeiras. Todavia, em casos de abandono da família, o Ministério Público promove a ação de destituição do pátrio-poder…

viúva; Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio poder); A dissolução…

A História da Adoção no Brasil...................................................................... 10 CAPITULO III 3. Do Poder Familiar........................................................................................... 12 3.1 Da Suspensão do Poder Familiar.......................................................... 12 3.2 Da Perda do Poder Familiar.................................................................. 14 CAPITULO IV 4. Elementos da Adoção...........

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nosso ordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não responsabilização do ente público…

family mediation. Key-words: Join custody. Sole custody. Family mediation. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 O PODER FAMILIAR 10 1.1 Evolução Histórica 10 1.2 Natureza Jurídica 13 1.3 Visão atual do poder familiar 14 1.4 As atribuições do poder familiar: Dos direitos e deveres dos pais para com os filhos 15 1.5 Da suspensão, destituição e extinção do poder familiar 17 2 O INSTITUTO DA GUARDA DE FILHOS 22 2.1 Conceito 22 2.2 As diversas modalidades de guarda 23 2.3…

ESTADO 2.1. CONCEITUAÇÃO. Ao dar início ao presente capítulo sobre responsabilidade civil do Estado por balas perdidas, é de grande valia que se busque dentre os vários o significados para o tema ora proposto, o que melhor se molda à realidade jurídica, social e política do nosso país. Na busca do significado puro e simples do termo “responsabilidade” devemos notar que palavra foge o que representa no âmbito jurídico pátrio. O vocábulo “responsabilidade” originou-se do verbo…