Responsabilidade civil do estado, morte nos presidios

Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO de direito

Roberto de Miranda

Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios
São Leopoldo
2011

Roberto de Miranda

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:
AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Orientadora: Profª Drª. Temis Limberger

São Leopoldo
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 TEMA 3
1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
1.3 Objetivos 4
1.3.1 Objetivo Geral 4
1.3.2 Objetivos Específicos 4
1.4 Justificativa 5
1.5 Delimitação 5
2 REFERENCIAL TEÓRICO 6
3 METODOLOGIA 8
4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9
5 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Este projeto de pesquisa científica pretende alavancar a real Responsabilidade Civil do Estado frente às mortes ocorridas nas rebeliões nos presídios. Como o Poder judiciário tem aplicado o Direito posto na lei vigente. Quais as teorias aplicadas em nosso ordenamento pátrio. Sempre o Estado responde pelas reparações frente às demandas acionadas pelos familiares das vítimas? Há algumas excludentes que enseja a não responsabilização do ente público responsável pela Administração Pública. Seu paradigma será partir dos primeiros estudos realizados nos Estados Unidos da América quanto suas causas, periodicidade, seus motivos determinantes, se os motivos elencados no transcorrer temporal em cada período em que aconteceram as rebeliões eram os mesmos, ou se variavam. Assim como será analise de estudos as rebeliões ocorridas nos estados Unidos da América e na Europa, principalmente no Reino Unido e na França, buscando entender porque ocorreram nesses países. Se o Direito dos presos são observados ou o sistema penitenciário carece das