Juizado Especial Civel Humberto Theodoro Junior

ORDINÁRIAS Acadêmico: Jeferson Becker Haas, brasileiro, casado, Serventuário da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o cargo de Escrivão desde 12/1991 e lotado no Cartório das Fazendas Públicas, Registro Públicos, 2ª. Vara Cível e Meio Ambiente. Formado em Direito em 09/2010 pela Faculdade Evangélica de Goianésia/GO, extensão do Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. Data: Goianésia, ____ de ___________________________ de 2010…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN. Processo nº 0000000 FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente a presença Excelência, através do seu advogado devidamente habilitado, expor o que segue para ao final requerer: CONSIDERAÇÕES FÁTICAS Esse MM. Juiz através do despacho de fl. determinou a constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CURITIBA / PR Processo nº 0003655-40.2011.8.16.0012 CLARO S/A, atual denominação de BCP S/A, sucessora por incorporação da TELET S.A., com sede em São Paulo/SP, na Rua Flórida, nº 1970, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.432.544/0001-47 e com filial em Curitiba/PR, na Rua Desembargador Motta, nº 1924, 12º, 13º, 14º e 15º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0224-69, nos autos da ação que lhe move ALEX DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ES. SILVA SAURO, pessoa jurídica de direito privado, registrada na Junta Comercial de _______ sob o nº _____, inscrita no CNPJ sob o nº _____, com sede na rua _____, nº____,bairro ___ Cachoeiro de Itapemirim – ES CEP 29311-560, por intermédio de seus procuradores e advogados signatários, legalmente constituídos pelo instrumento procuratório em…

PROC: 2782/2011 RI: 04059/2011 PROCESSO DO 4 JEC DE CASA AMARELA. ____________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO_______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PERNAMBUCO. IDIMAR DE ANDRADE LIMA, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.290.614-91, residente e domiciliado na Rua Cláudio Brotherhood, nº 278, Cordeiro, Recife-PE, CEP: 50.721-260, por intermédio de seu advogado infra-assinado, instrumento procuratório

o objetivo de alcançar o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito. No dizer de Humberto Theodoro Júnior, "O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio" (THEODORO JÚNIOR, 2000:313). Pouco importando a nomenclatura a ser adotada, porquanto sinônimos usuais, denota-se existir características e

Provisória nº 294, publicada em 1º de fevereiro de 1991, que deu nascimento ao denominado Plano Collor II. Um mês mais tarde, em 1ºde março de 1991, esta Medida Provisória seria convertida em lei (Lei de Conversão nº 8.177). Interessa-nos, de modo especial, o art. 3º desta MP, pois determinou a extinção do BTN, até então índice de remuneração das cadernetas de poupança, por aplicação do art. 2º da lei 8.088/90 [03]. De outra banda, a lei 8.177 criou e determinou um novo índice de…

vislumbra é a necessidade de que as tutelas de urgência sejam aplicadas de forma correta e no presente trabalho se passará à discussão e análise de quais são os requisitos e as hipóteses do cabimento das tutelas de urgência dentro do Juizado Especial Federal Cível. Considerando-se a constante evolução da sociedade, é primordial a adequação do Direito às novas tendências, acompanhando a evolução dos institutos. O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções…

KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UNIVERDADE GUARULHOS GUARULHOS 2013 KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:

tipicamente ao Poder Judiciário esse mister de solucionar os conflitos de interesses que lhes são submetidos, bem como resolver as súplicas inerentes à jurisdição voluntária. Sem dúvida, a inteligência é o grande diferencial da espécie humana. Humberto Theodoro Júnior (2004, p. 3) esclarece que o ser racional observa a seqüência "saber-decidir-agir" no desenvolvimento de suas atividades diárias. Tal qual o homem, o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos…