penhora

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA
CURSO DE DIREITO

DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO
PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS

JEFERSON BECKER HAAS

GOIANÉSIA - GO
2010

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JEFERSON BECKER HAAS

DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO
PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS

Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade
Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Pablo Borges Rigo.

GOIANÉSIA
2010

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FOLHA DE APROVAÇÃO

Título: DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO
PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS

Acadêmico: Jeferson Becker Haas, brasileiro, casado, Serventuário da Justiça pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com o cargo de Escrivão desde 12/1991 e lotado no Cartório das Fazendas Públicas, Registro Públicos, 2ª. Vara Cível e Meio
Ambiente. Formado em Direito em 09/2010 pela Faculdade Evangélica de
Goianésia/GO, extensão do Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica.
Data: Goianésia, ____ de ___________________________ de 2010

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Prof. Pablo Borges Rigo
Professor Orientador

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Prof. Rubson Marques Rodrigues
Supervisor do NTC

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Camila Rodrigues de Souza Brito
Professora convidada

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João Bosco Ferreira Brandão
Professor convidado

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DEDICATÓRIA

A Deus, que sempre iluminou o meu caminho para seguir em frente com coragem, força, fé e determinação, e por conceder-me o privilégio dessa profissão, Bacharel em Direito.
Ao meu pai Edi Haas (in memorian) e à minha mãe
Ruth Becker Haas. À minha querida esposa
Rosemeire, e aos meus amados filhos Lucas e
Thayene que sempre estiveram ao meu lado, incentivando-me a ir até o fim nesta jornada.

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AGRADECIMENTOS

Ao professor Pablo Borges Rigo,