O Caso dos Exploradores de Cavernas (questões)

Código Penal

Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Legítima defesa.

TEXTO 2

"Para que se configure a excludente do estado de necessidade, é mister que o agente pratique o ato como recurso extremo para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual inevitável e que não pode ser impedido através da violação do bem jurídico alheio. Sem comprovação de se tratar de recurso inevitável, de ação "in extremis", não se caracteriza estado de necessidade" (TACRIM-SP - AC - Rel. Gonzaga Franceschini - RT 637/273)." (Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, de Alberto Silva Franco e Outros, 5ª edição, revista e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, pág. 264, 1995

1. A partir dos textos motivacionais e dos seus conhecimentos na lei, disserte utilizando argumentos da acusação sobre o livro "O Caso dos Exploradores de Caverna". (Entre 8 à 10 linhas) Baseando-se em 3 argumentos específicos, chega-se a seguinte conclusão: 1. Todos os mineiros foram por livre e espontânea vontade, sabendo de todos os riscos que poderiam ocorrer. 2. A partir do momento de necessidade, no caso a fome, o instinto de sobrevivência ocorreria nos 5, de forma igual, sendo assim, nada mais justo que cada qual se alto mutilasse. 3. Todos tinham a informação de que as buscas estavam ocorrendo de forma persistente, para a libertação. Concluindo: Os 5 passavam pelas mesmas dificuldades, e tinham as mesmas perspectivas de