Caso dos espl

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS - LON L FULLER

Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público
Curso: Introdução ao Estudo do Direito
Habilitação: Direito
Professor: Dr. Jayme Weingartner Neto

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS - LON L FULLER

Trabalho apresentado a PROFESSOR DOUTOR JAYME WEINGARTNER NETO como parte das atividades da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, pela Faculdade de Direto da Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Introdução

“THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS” consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore. Condenados pelo crime em primeira instância no Tribunal do Condado de Stownfield, Fuller descreve os fatos através do pronunciamento dos cinco juízes da Suprema Corte de Newgarth, onde os acusados recorreram da decisão.
Como temas das argumentações dos juízes Truepenny, Foster, Tatting, Keen e Handy, Fuller se utiliza das contraposições das correntes jusnaturalista e positivista, dos métodos hermenêuticos e dogmáticos de interpretação, da legalidade e da legitimidade das normas, das atribuições de cada um dos poderes do Estado e algumas outras questões que proporcionam distintas abordagens ao caso

Handy, J.
A respeito dos Exploradores, Handy define como uma questão de sabedoria prática a ser exercida em um contexto, não de teoria abstrata, mas de realidades humanas. Em suas próprias palavras, acredita que “O governo é um assunto humano, e que os homens são governados não por palavras sobre o papel ou por teorias abstratas, mas por outros homens.”. Porém, no fim do relato, conclui que os réus são inocentes do crime que constitui objeto de acusação. DA ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ HANDY

Handy inicia a justificativa de seu voto contrário à condenação dos acusados versando sobre a