Juizado Especial Civel Humberto Theodoro Junior

desconhece seus direitos. Quando os intui, muitas vezes tem dificuldade de expressá-los. Assim, conseguir ter acesso ao judiciário cível já é, para o pobre, uma grande conquista. Contudo, infelizmente, acabam representados por advogados pouco preparados, ou ainda em formação, como também nem representados muitas vezes, como no caso das ações dos juizados especiais ou da justiça do trabalho. Assim, seja por defeito de forma ou por desconhecimento do fundo, muitas vezes o verdadeiro direito só vai

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE . , brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF/MF, vem, por intermédio de seus procuradores, com seu endereço profissional indicado no rodapé, onde receberá as intimações necessárias, propôr, com fulcro nos art. 1102-A e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de com base nos fatos e fundamentos que se seguem: I - DOS FATOS O Requerente é…

Universidade São Judas Tadeu Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública São Paulo 2012 Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como…

de LegislaçãoBusca de JurisprudênciaBusca CEPsContatoVocê está aqui:Página InicialRevistaRevista Âmbito JurídicoProcessual CivilProcessual Civil Os juizados especiais cíveis e o acesso à Justiça Héverton Hipólito Alves de Medeiros Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade dos Juizados Especiais Cíveis brasileiros, observando sob o aspecto empírico, como também fazendo uma alusão à contribuição de Mauro Cappelletti com relação ao tema do…

o aspecto procedimental até suas formas práticas de realização em prol da parte, sobretudo nos meios utilizados para concretizar antecipadamente o provimento do pedido, preenchidos os requisitos legais. Complementando o entendimento, Nelson Nery Júnior assevera que: Nem sempre a tutela antecipada tem como móvel a urgência (CPC 273 I), pois pode ser concedida quando houver abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (CPC 273 II), que nada tem a ver com a…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, qualificação, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados infra assinados propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de COMPANHIA ELÉTRICA qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: BREVE RELATO DOS FATOS: No dia XXX por volta das horas, ocorreu uma explosão no poste da empresa ré que fica em frente à residência da autora,

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI – RIO DE JANEIRO. Proc nº 0032585-89.2010.8.19.0054 CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua Lions Club, Nº.15, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, Rio de Janeiro, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 29.294.147/0001-13, neste ato representado por seu advogado e procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER que lhe move

encontram-se previstas nos artigos 461 §§ 4º , 5º e 6º, 461-A, § 3º, 621, parágrafo único, 644 e 645 do CPC, além do artigo 84, § 4º, da Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 52, V, da Lei nº 9.099/95 que dispõem sobre os Juizados Especiais. Transcreve-se: “Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI – RJ Processo nº ______________________ FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da execução em epígrafe que move em face do BANCO ____________________, vem, perante V. Ex.ª, em atenção ao despacho de fls. ____, apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Alega a Ré, ora executada, excesso na execução, o que causaria…

Araújo. Teoria Geral do Processo. Ed. Malheiros. São Paulo 4- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.I. Ed. Forense. Rio de Janeiro 5- WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Ciivil – Vol. I – Editora Revista dos Tribunais Bibliografia complementar 6- MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil – vol. I . Ed. Atlas. São Paulo 7- PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Teoria Geral do Processo Civil…