A efetivação da Tutela Antecipada

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI

MANHUAÇU/ MINAS GERAIS
2013
RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI

A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini

MANHUAÇU/ MINAS GERAIS
2013
RESUMO

A Tutela Antecipada está prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, com a redação que lhe deu a Lei 8.952/94 e trata-se de um ato do Juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, seja em primeira instância ou em sede de recurso. O principal objetivo do instituto é acelerar e proporcionar uma maior efetividade à prestação jurisdicional, evitando os perigos causados pela morosidade dos processos. O presente trabalho tratará de sua efetividade.

Palavras-chave:
Tutela Jurisdicional, Antecipação, Efetivação, Natureza Jurídica, cabimento, execução.

ABSTRACT

The Injunctive Relief is provided for in Article 273 of the Brazilian Code of Civil Procedure, with wording that gave the Law 8.952/94 and it is an act of the Judge, by way of interim decision, which advances to the applicant fully or partially , the effects of prejudice, whether at first instance or on appeal. The main objective of the institute is to provide greater speed and effectiveness of adjudication, avoiding the dangers caused by lengthy procedures. This paper will address its effectiveness.

Keywords:
Constitutional protection, Anticipation,