Inexigibilidade Licitação

determinado tópico do nosso programa o CESPE simplesmente incluiu a integralidade da Lei de Licitações (1.1), o que dá margem para que seja cobrado todo o seu texto em prova. É mole? LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1. Modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade. 1.1. Lei nº 8.666/1993. 2. Administração de contratos. 2.1. Características do contrato administrativo. 2.2. Formalização e fiscalização do contrato. 2.3. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do…

SUMÁRIO 1. INTRODUCAO 3 2. OBRIGATORIEDADE DE LICITACAO 4 3. TIPOS DE LICITAÇÃO 5 3.1. Menor preço 5 3.2. Melhor técnica 5 3.3. Menor preço e melhor técnica 5 4. MODALIDADES 6 4.1. Concorrência 6 4.2. Tomada de preços 6 4.3. Convite 7 4.4. Concurso 7 4.5. Leilão 7 4.6. Pregão 7 5. PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO 9 5.1. Procedimento da Concorrência 9 5.1.1. Edital 9 5.1.2. Habilitação 9 5.1.3. Classificação 9 5.1.4. Homologação 10 5.1.5. Adjudicação 10 5.2. Procedimento da

Aula 01 - 08/05/2012 I. Licitações (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02) 1. Noções Básicas: Esquema 01 PJ Estado (Adm.) Se há contrato, então há licitação Coletividade Atos Interesse Coletivo (Vacinação) Adquirir Instrumento jurídico é o contrato administrativo. Do Particular Licitação Contratos Se há contrato, então há licitação, mas a ocorrência de licitação não obriga a contratação. Não há intersecção. 1.1. A aquisição de bens, serviços e imóveis, bem como a alienação de bens pelo…

contrariamente a este regime, por entender que a legislação que o instituiu é medida inconstitucional. Utilizou-se o método dedutivo e a técnica de dedução indireta, pois partiu-se de uma análise do geral para o específico, ou seja, iniciou-se tratando sobre licitação pública, para depois analisar os contratos administrativos e, por fim, adentrar-se no foco central deste trabalho, isto é, a (in) constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Verificou-se, assim,…

ou sem fins lucrativos. Question7 São requisitos para a formalização de instrumentos jurídicos, EXCETO: Escolher uma resposta. a. Para a formalização de Termo de Compromisso, não é necessária a apresentação de regulamento próprio de licitação aprovado pelo órgão máximo da instituição. b. Para a formalização de Termo de Compromisso, é necessário que o município seja contemplado por programa estadual regulamentado por resoluções. X c. Para a formalização de Termo de…

de Santa Catarina - UFSC Centro Socioeconômico - CSE Administração de Materiais Questões de Licitação 1. Sobre a Lei de Licitações, destaque: o número da lei e o ano em que foi instituída. A Lei de Licitações é a nº 8.666 e foi instituída em 21 de junho de 1993. 2. Discorra sobre as relações entre o interesse das organizações particulares e das organizações públicas no processo de licitação. Nas organizações particulares os recursos também são particulares, então as…

ADMINISTRATIVO I CONCEITO E FINALIDADE DA LICITAÇÃO Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. A doutrina é acorde na acentuação dos traços essenciais e das finalidades da licitação, esta possui dupla finalidade que se caracteriza pela obtenção do contrato mais vantajoso e resguardo dos direitos de possíveis contratados. PRINCÍPIOS Os princípios que regem a licitação,…

liquidação e pagamento. Após o recebimento de créditos, e antes da execução da fase das despesas, inicia-se o processo de contratação, através de licitação. Outras formas é a Carona, utilizando atas de registro de outras entidades, preços mediante consulta aos órgãos responsáveis pelo processo licitatório.Nesta página você encontrará os conceitos básicos de licitação pública e pregão, além de informações complementares e dicas sobre mercado de licitações. Caso tenha interesse em…

Número 13 – janeiro/fevereiro/março de 2008 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-187X - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Antônio Carlos Cintra do Amaral Adilson Advogado em São Paulo. Consultor e Parecerista em Direito Administrativo. Ex-Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP. 1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O…

TURMA TSE/INSS DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO: CONCEITO, FINALIDADES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E MODALIDADES CONTRATOS: CONCEITO, PECULIARIDADES E ESPÉCIES LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL ABRANGÊNCIA Lei federal e nacional. Alcança todos os poderes e esferas governamentais. CF/88, art. 37, XXI. Lei 8.666/93 FINALIDADES 1. Garantir a isonomia. 2. Selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da ADM. 3. Promover o desenvolvimento nacional…