A (in) constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

MAYARA FRANCISCO DA CRUZ

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Biguaçu
2013
MAYARA FRANCISCO DA CRUZ

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Esp. Carlos Alberto Luz Gonçalves

Biguaçu
2013
MAYARA FRANCISCO DA CRUZ

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e, aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas.

Área de Concentração: Contratações públicas

Biguaçu, ___ de novembro de 2013.

Prof. Esp. Carlos Alberto Luz Gonçalves
UNIVALI – Campus de Biguaçu
Orientador

Prof. Dr. Marcos Leite Garcia
UNIVALI – Campus de Biguaçu
Membro

Prof. Esp. Edson Carvalho
UNIVALI – Campus de Biguaçu
Membro

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Biguaçu, ___ de novembro de 2013.

Mayara Francisco da Cruz

“Tudo o que é feito na vida com amor e carinho, o universo conspira no desejo de um final feliz...” (Chico Martins).
AGRADECIMENTOS

Agradeço a minha mãe, por ser meu porto seguro, minha base e por ter me dado a oportunidade de realizar o meu sonho de criança: cursar uma faculdade de Direito. Foi