inexigibilidade de licitação

(em papel timbrado da Câmara) PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2012 OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lassance. MG. AUTUAÇÃO 27 de fevereiro de 2012 EXERCICIO DE 2012 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2012 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2012 RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 3.3.90.30.00 SINTESE DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lassance. MG Requisição de: Execução de serviço Execução de obra Compra (x) Setor Requisitante: Secretaria da Câmara Aplicação/justificativa: abastecer os veículos que atendem a Câmara Municipal de Lassance.MG Lote Unidade Quantidade estimada Descrição minuciosa Vr litro total estimado até 31/12/2011 do produto Lote I litro 200 gasolina 2,87 574,00 Lote II litro 05 óleo lubrificante 10,00 50,00 Lote III litro 200 alcool 2,08 416,00 Data: 27/02/2012 ___________________________________ Assinatura do Resp. pelo Setor Requisitante ESTIMATIVA DE CUSTOS “Objetivando a instrução do processo, informamos que foram…

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Edna Santos Guimarães ACADÊMICO DE DIREITO, 7º PERIODO. FANESE Sumário: 1- Introdução; 2- Desenvolvimento; 3– Dispensa de Licitação: 4- Conclusão; 5- Referências Bibliográficas RESUMO O presente artigo pretende abordar a temática inexigibilidade e dispensa de licitação, que é meio de contratação direto utilizado pela Administração Pública, quando não é necessária a utilização de um processo de escolha para contratar. PALAVRAS-CHAVES:…

INTRODUÇÃO No processo licitatório, o Poder Publico nem sempre contrata pela melhor proposta, ocorrendo situações em que se tornara inconveniente para o interesse público, Importante portanto esclarecer, que a contratação direta, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação. …

4 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nos casos de dispensa, o Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação é dispensável, orientando-se na sua escolha por critérios de conveniência e oportunidade, que serão explicados mais a frente. No tocante às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame não será possível, por absoluta inviabilidade de competição, isto pela singularidade do objeto ou pela singularidade do ofertante. Inicialmente, neste…

Ana Silvia Teixeira Ribeiro LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP 2011 Ana Silvia Teixeira Ribeiro LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP 2011 BANCA EXAMINADORA _________________________________…

UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – inexigibilidade e DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RIBEIRÃO PRETO - SP 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA “UNIP” FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAROLINE PRISCILA SOARES Lei n. 8.666/93 – INEXIGIBILIDADES E DISPENSA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista - UNIP, como pré-requisito para…

AGENTES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o…

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO, ACADÊMICO DO 8º SEMESTRE DE DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ SUMÁRIO: Introdução/ Aspectos Gerais/Aspectos Constitucionais/ Inexigibilidade De Licitação/ Inexigibilidade e a Inviabilidade de Competição/ Inexigibilidade e a Exclusividade de Fornecedor/ Inexigibilidade e a Singularidade e Notória Especialização/ Inexigibilidade e a Contratação Direta de Artista/Conclusão INTRODUÇÃO …

PANTANAL - UNIDERP MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO CAMPO GRANDE - MS 2008 MARIA CAROLINE BERTOL CARLOTO VIEIRA MÉRCIO ANTONIO DOMINGUES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO Monografia apresentada como exigência para conclusão do Curso de Pós -Graduação Lato Sensu em Direito…

CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação do professor Ms. Marcelo Paulo Wacheleski. MAFRA - SC 2011 A CONTRATAÇÃO…