Inelegibilidades Conceito

teleológico teve Ihering como seu principal precursor, como melhor detalharemos ao estudar os principais sistemas interpretativos da modernidade. Segundo a teoria do fim do direito de Ihering, o método teleológico afirma que no campo do direito o conceito de fim substitui o de valor. Dessa forma, a interpretação finalística ou teleológica aspira compreender o direito do seu ponto de vista funcional, ou seja, a norma jurídica cumpre uma finalidade, que justifica sua existência (WARAT,…

CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL. Conceito. Joel José Cândido: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado” (Cândido, 2006, p. 27). Djalma Pinto: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo…

dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Iuris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. Leitura obrigatória: CF/88; Ler informativos STF e STJ; Súmulas Vinculantes; e Fazer provas (teste). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dica: ter conceitos prontos (ex: direito posto, poderes da AP). Direito é um conjunto de normas jurídicas, coativas e impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade (harmonia e fraternidade). Para fins…

candidatar ao provimento de cargos públicos. Todos os que estão no gozo de seus direitos políticos e alistados, podem se candidatar, exceto os analfabetos. condições de elegibilidade – artigo 14, § 3º, CF requisitos subjetivos e idade mínima inelegibilidade – algumas pessoas, em virtude de certos atributos de ordem subjetiva, tornam-se inelegíveis – não terão direitos políticos ativos. a-) pelo cargo - artigo 14, § 5º - Presidente, governadores e prefeitos – até 1997 (emenda…

(liberdade de crença e conflito de direitos fundamentais); Teoria do domínio do fato e nova dimensão da aut oria em Direito penal; Do concurso de pessoas nos crimes culposos; Da autoria mediata; Culpabilidade do agente ou culpabilidade do fato: conceito analítico de delito. DISCIPLINA: TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS Direito de morrer dignamente; O bem jurídico nos crimes contra a liberdade sexual; Direito penal do inimigo e lei dos crimes hediondos; Consumação nos…

encontra fundamentos em dispositivos de natureza constitucional e eleitoral. A base fundamental é a Constituição Federal, que no Art. 14, parágrafo 9º, dispõe: Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições, contra a influência do poder…

desvincular a ciência jurídica de valores morais, políticos, sociais ou filosóficos. Constituição em sentido material (ou substancial) ≠ Constituição em sentido formal. DIREITO CONSTITUCIONAL I 1. DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E OBJETO O Direito Constitucional pode ser conhecido como o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização…

conhecimento sobre qual era e qual é atualmente o conceito de Família. Antigamente, ou até pouco tempo, este conceito era bastante restrito e era definição para um casal heterossexual e seus filhos. Havia, inclusive, distinções entre os filhos, os quais eram tratados diferentemente entre si e poderiam ser adjetivados como: legítimos, ilegítimos, bastardos, adotivos, incestuoso. Hoje, conceito de Família é abrangente e inclusivo, trata-se de um conceito baseado no afeto, não estando mais…

DIREITO ELEITORAL RESUMO Neste paper apresentaremos o Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a…

CONCEITO E FONTES DO DIREITO ELEITORAL. Conceito. Joel José Cândido: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado” (Cândido, 2006, p. 27). Djalma Pinto: “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos, o ingresso