Constituicional

Direito Constitucional I
Estado= Povo + Território + Soberania + Finalidade
Constituição = forma de organização do Estado
Constituição escrita = Lei Fundamental do Estado
Constitucional ismo = EUA (Constituição 1787) França (1791) Iluminismo (Sec. XVIII)
Direito Constitucional – Pensamento Liberal
Direito Constitucional – Proteção dos Direitos Humanos
Direito Constitucional – Ramo do Direito Público/ Tronco do qual derivam os demais ramos
Direito Constitucional especial
Direito Constitucional Comparado
Direito Constitucional Geral
Constituição = Limitação do Poder Estatal; Freios e contrapesos; Direitos e Garantias Fundamentais
Constituição Ideal (Canotilho): constituição escrita, enumeração de direitos fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes.
Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo finalidades para a ação estatal.
Constituição (visão sociológica): é concebida como fato social, e não propriamente como norma; texto positivo seria resultado da realidade social do País.
Ferdinand Lassalle = Constituição é a soma dos fatores reais de poder
Constituição Real ≠ Constituição escrita (folha de papel) Ex: macieira e figueira.
Karl Marx = Constituição; mero instrumento nas mãos da classe dominante.
Constituição (concepção política): Carl Schmitt = constituição: decisão política fundamental. A
Constituição surge, portanto, a partir de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental de produzir uma decisão eficaz sobre modo e forma de existência política de um
Estado.
Constituição ≠ constituição
Constituição ≠ leis constitucionais
Constituição (sentido jurídico) = sistema de normas jurídicas. A Constituição é compreendida de uma perspectiva estritamente formal, apresentando-se como pura norma jurídica.
Hans Kelsen – Teoria Pura do