Inelegibilidades Conceito

abuso de poder econômico altera o livre arbítrio dos eleitores? A situação atual está preparada para coibir as corrupções nas eleições majoritárias de 2010? CAPITULO I ABUSO DE PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES 1.1 Conceito de abuso de poder: O Abuso de Poder consiste na liberdade, na abusividade, no exercício de direito ou de competência funcional desviando-se do foco de uso e no anseio de alcançar a igualdade absoluta entre candidatos para determinada…

família era tida como matrimonial-patrimonialista e nos voltamos para um modelo atualmente heterogêneo, onde novos conceitos surgem e por consequências novos desafios e perspectivas. Dentro de uma perspectiva jurídica observamos que ao contrário do atual Código Civil a legislação anterior trazia em seus institutos um conteúdo fortemente patrimonial, onde a interpretação e conceitos como o casamento, relações de parentesco, regime de bens entre outros valorizavam “o ter” em detrimento…

do Projeto de Lei nº 518/2009, sob a coordenação do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE que teve início em abril de 2008, com o objetivo de qualificar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, a finalidade é que os critérios de inelegibilidades sejam mais rigorosos, através da vida pregressa dos mesmos. Esta Lei Complementar dita que pessoas condenadas por um colegiado, independente do trânsito em julgado são inelegíveis, portanto, podem ter seus registros de candidaturas…

vida, Todavia, como ela faz isso e a partir de que? Vale ressaltar que nenhum individuo o grupo social em nenhum momento vive sem um conjunto de conceitos, que significa sua forma de existência e ação. Atualmente, não há mais uma concepção dogmática e impositiva, a maioria dos filósofos considera que a filosofia colabora com todos os saberes: se os conceitos nascem de uma cultura e de uma história, a tarefa filosófica é a de pensar a diversidade das culturas em colaboração com a arte,…

patrimonial.  Imprescritibilidade se é sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Corresponde aos direitos ligados ao conceito de pessoa humana e a sua personalidade, tais como os direitos à vida, igualdade, segurança, liberdade, propriedade. Traçados pelos vários itens do art. 5º.  Direito a vida. Previsto de forma genérica no art. 5. °, caput,…

................................ 25 1. Conceito ................................................................................... 2. Natureza jurídica ....................................................................... 3. Origem ..................................................................................... 25 25 25 Capítulo III – Constituição ............................................................ 28 1. Conceito ............................................

titularizamos um poder que poucas vezes exercemos diretamente, enquanto as autoridades exercem poderes que não titularizam. A democracia tem por base não só o voto do povo, mas também a liberdade de consciência, de culto, de religião e de trabalho. O conceito de kelsen, pelo qual a democracia é uma técnica de liberdades, é o que melhor traduz a democracia, pois um povo sem liberdade de informação e de manifestação, ainda que vote, jamais terá um governo verdadeiramente voltado para o…

................................ 25 1. Conceito ................................................................................... 2. Natureza jurídica ....................................................................... 3. Origem ..................................................................................... 25 25 25 Capítulo III – Constituição ............................................................ 28 1. Conceito ............................................

se encontra em outro país, não pode ser colhido neste. c) Direito Constitucional Geral – utiliza normas positivas, peculiares ao Direito Constitucional daquele Estado, estabelecendo conceitos, princípios e apontando tendências gerais. Ou seja, é a própria teoria geral do Direito Constitucional (ex.: conceito de Direito Constitucional, seu objeto e conteúdo, teoria da constituição, hermenêutica, interpretação e aplicação das normas constitucionais, teoria do poder constituinte…

povo coagido pelo poder político, econômico e dos meios de comunicação, afetando assim os princípios constitucionais, tendo conseqüência uma administração cheia corrupção, prejudicando assim a população em geral. Nesse ínterim passo a expor alguns conceitos sobre o abuso do poder no processo eleitoral e suas conseqüências. No que tange ao abuso de poder preleciona Delosmar Mendonça Júnior: “determindas condutas praticadas com excesso e com desvio de finalidade são consideradas abusos…