Inelegibilidades Conceito

cumpre recorrer, principalmente, à obra "Raízes do Brasil", de Sérgio Buarque de Holanda, que trouxe, nos idos dos anos 1930, uma nova interpretação sobre o ser brasileiro, através de uma análise histórica do país, permeada de conceitos sociológicos em detrimento dos conceitos raciais até então largamente manejados pelos pensadores brasileiros, trazendo dessa forma uma contribuição inestimável para a redescoberta do nosso perfil psicológico. Desigualdades O Supremo Tribunal…

NULIDADE E ANULABILIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA Guilherme Delfino Gueiral1 Orides Mezzaroba2 RESUMO O artigo estudará, inicialmente, o histórico, os conceitos e os pressupostos relativos à democracia e às eleições no Brasil. Na sequência, examinará os fatos que acarretam a anulação ou nulidade de votos, das seções eleitorais e das eleições, tendo por base os princípios que norteiam a matéria - democracia, soberania popular, isonomia, lisura e…

São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus elementos constitutivos e a diluição de seus conceitos clássicos, (Soares, 2004).…

Sistema operacional: Windows XP/Vista/7, Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2010 e LibreOffice versão 4.1.1. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer versões 9 e 10. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup) e restauração (restore). Conceito, organização e gerenciamento de…

representa o coletivo e os interesses desta preponderam em relação ao indivíduo. Mas como este indivíduo também é parte da coletividade (o povo, no conceito de Estado), sendo portador da mesma gama de direitos que os demais. Os direitos políticos possibilitam a participação do cidadão no exercício dos direitos de votar e ser votado. Dessa forma, falar em inelegibilidade política deveria ser uma exceção do nosso sistema normativo, entretanto, é um tema frequente na doutrina. Na história…

ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE......................................................... 10 3.1 CONDIÇÃO GERAL DE ELEGIBILIDADE ............................................................................... 10 3.2 OUTRAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE........................................................................... 11 3.3 ELEGIBILIDADE DO MILITAR ................................................................................................... 12 3.4 CASOS DE INELEGIBILIDADE…

REVISÃO CRIMINAL ROGÉRIO TADEU ROMANO Procurador Regional da República aposentado e advogado I CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA No processo penal, sabe-se que o justo substancial há de prevalecer sobre o justo formal. Diante disso, é concebível remédio processual que permita que o condenado possa pedir, a qualquer tempo, aos tribunais, nos casos expressos em lei, que reexamine o seu processo já findo, para que seja absolvido, ou beneficiado de alguma outra forma. Observe-se…

PRINCÍPIOS INSTRUMENTAIS = Princípios Hermenêuticos/Interpretativos = Postulado normativo Interpretativo (Humberto Ávila) 1. Conceito de Humberto Ávila Postulado normativo interpretativo, segundo Humberto Ávila, são metas-norma que estabelecem um dever de segundo grau consistente em estabelecer a estrutura de aplicação e os modos de raciocínio e argumentação em relação a outras normas. Existem as normas de 1º grau, que seriam os princípios e as regras. Ex: matar…

contratos em geral. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil: noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. 4. Direito das Coisas. Posse: conceito, natureza e classificação. Aquisição da posse, efeitos, perda e composse. Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do…

preventiva. - Pedido mediato: é a utilidade que se quer alcançar pela sentença, ou providência jurisdicional, isto é, o bem material ou imaterial pretendido pelo autor. Ex.: recebimento de um crédito, a entrega de uma coisa, etc. Compreendidos os conceitos dos elementos da ação que possibilitam a ocorrência da conexão, podemos afirmar que o art. 103 trata basicamente, de uma circunstância processual que se caracteriza quando duas ou mais ações possuem o mesmo objeto ou causa de pedir,…