Inelegibilidade Do Analfabeto

DA FICHA LIMPA ANA PATRÍCIA GOMES DE MEDEIROS SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2- DIREITO ELEITORAL; CONCEITO 2.2- PRINCIPIOS DO DIREITO ELEITORAL 2.3 O TRIBUNAL DE CONTAS EM SEDE DE JULGAMENTO PARA REJEIÇÃO DE CONTAS 3- A LEI DA FICHA LIMPA E AS INELEGIBILIDADES DECORRENTES DO ART. 1º, I, g. 4- A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAR CHEFE DO EXECUTIVO QUANDO EXISTE A CUMULAÇÃO DE CARGOS 5- CONCLUSAO 6- REFERENCIAS. RESUMO Esse artigo é essencialmente uma reflexão sobre a…

valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DIEGO INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: A NÃO VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA João Pessoa 2010 DIEGO INELEGIBILIDADE E VIDA PREGRESSA: A NÃO VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia Jurídica. Área: Eleitoral-Constitucional. Orientador: Prof. Msc. José Guilherme Ferraz…

................ 10 4. 1 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA........................ 4. 2 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS............................................................ 4. 3 INELEGIBILIDADE NO BRASIL.................................................................. 4. 4 REFERENDOS E PLEBISCITOS ................................................................... 5 CONCLUSÃO ......................................................

1- No caso de renuncia de um senador, quem assume o seu lugar?Explique R. Em caso de renuncia do senador quem assume seu lugar será seu suplente indicado pelo senador 2- Em que consiste a inelegibilidade? R. A inelegibilidade consiste no obstáculo ao exercício da cidadania, em não poder concorrer o pleito por ocupar algum cargo que tenha relação com o público ou por falta de algum requisito exigido, é a negação do direito de ser representante do povo. 3- Cite e explique os…

obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).

partido político >pode se candidatar sem filiação Idades mínimas: as condições devem ser aferidas no dia da eleição, mas considera-se a data da posse. 30/03/2012 Não é considerado analfabeto quem escrever uma declaração de próprio punho. Inelegibilidades Constitucionais (inalistáveis e analfabetos) = tornam para alguns cargos as pessoas inelegíveis. Constitucionais e infraconstitucionais. Relativas: alguns cargos e determinadas circunstâncias. Estabelece o direito a uma…

escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (artigo 14, § 4.º, da Constituição da República Federativa do Brasil). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da idade mínima exigida para alguém concorrer a um cargo eletivo (18 anos para Vereador,…

FACULDADES INTEGRADAS CIÊNCIAS JURIDICAS IANNA CANDIDATOS SEMI-ANALFABETOS Trabalho apresentado às faculdades XXl, para a Disciplina de Metodologia da Pesquisa, sob a orientação da professora EUNÁPOLIS 2005 SULBAHIA FACULDADES INTEGRADAS CIÊNCIAS JURIDICAS IANNA CANDIDATOS SEMI-ANALFABETOS EUNÁPOLIS 2005 SUMÁRIO…

se tem filho ou cônjuge brasileiro; e se recomendado por capacidade artística, profissional ou científica. DIREITOS POLÍTICOS Direitos Políticos Introdução, modalidades, voto, democracia semidireta, elegibilidade, cassação, perda,suspensão e inelegibilidades Os Direitos Políticos são direitos que permitem as pessoas participarem da vida política do país ao passo que regulam os direitos de votar e ser votado, bem como os impedimentos ao exercício destes direitos. Modalidades de…