direitos e garantias fundamentais

SUMÁRIO Pág.
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 04
2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS........................................... 05
2. 1 EXEMPLOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL LIGADOS A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÃO:............................................
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2. 2 EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?.......... 07
3 PODER CONSTITUINTE................................................................................. 08
3. 1 DE QUE MANEIRA A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE É EXERCIDO PELO POVO?.....................................................................................
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3. 2 QUAL A ESPÉCIE DE PODER CONSTITUINTE QUE PODE MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATRAVÉS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS?........................................................................
3. 3 TODAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PODEM SER EMENDADAS OU MODIFICADAS?...................................................................

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3. 4 QUAL A HIERARQUIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL FRENTE À NORMA CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIA?....................................................
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4 DIREITOS POLÍTICOS.................................................................................... 10
4. 1 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA........................
4. 2 DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS............................................................
4. 3 INELEGIBILIDADE NO BRASIL..................................................................
4. 4 REFERENDOS E PLEBISCITOS ...................................................................
5 CONCLUSÃO .....................................................................................................
6 REFERENCIA BIBLIOOGRAFICA............................................................... 11
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