Inconstitucional

SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DE DIREITOS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: Profª. MsC. Cláudia de Moraes Martins Pereira Manaus 2013 LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS AO MAIOR DE SETENTA ANOS: PROTEÇÃO OU RESTRIÇÃO INCONSTITUCIONAL DE DIREITOS.…

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO 2º Ciclo de Estudos em Direito A reabilitação urbana e o caso especial do instrumento de execução de política urbanística venda forçada: constitucional ou inconstitucional? David Melo de Sousa (Aluno n.º2008002490) 2013/2014 Índice 1. Introdução Entendo, em primeiro ponto, ser necessário destacar que este trabalho foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Direito Público, lecionada

O artigo em pauta trata de um problema recorrente no sistema público de saúde brasileiro: a supernormatização. A edição indiscriminada de normas e regulamentos não só engessa o sistema de saúde nacional, como também as atecnias decorrentes de tal prática findam por gerar freqüentes contradições, conhecidas como antinomias, o que leva a um embate contínuo de interpretações. Tais discrepâncias fomentam o desentendimento e miríades de interpretações que vêm a burocratizar de sobremaneira o nosso

contratados da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais pela Lei Complementar 100/2007 numa perspectiva inconstitucional. SETE LAGOAS 2010 ESDRAS SANTANA MENDES PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO: a efetivação de contratados da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais pela Lei Complementar 100/2007 numa perspectiva inconstitucional. Monografia apresentada à Unidade de Ensino…

considerar a relativização de tais direitos e garantias fundamentais deveria se usar o princípio da proporcionalidade,7 o que permitirá que a mitigação de determinado direito em benefício do outro não seja realizado pelo operador do direito de forma inconstitucional. Também se tornou latente a distinção a ser realizada entre interceptações e suas modalidades e escuta telefônica, que serão abordadas aqui, de forma breve. Seria a interceptação aquela que é realizada sem o consentimento…

Justiça: bafômetro não é inconstitucional e pode ser usado no Rio A Justiça Federal considerou que o uso de bafômetros não pode ser considerado inconstitucional no Rio de Janeiro. A juíza convocada Márcia Helena Nunes, da 1ª Turma Especializada do TRF2, negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por um advogado que queria um salvo conduto para não ser obrigado a fazer o teste do bafômetro. No pedido, o advogado alegara que a Lei 11.705, de 2008, seria inconstitucional.…

legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo, normativo ou administrativo que contrariar a Constituição é considerado inconstitucional. A inconstitucionalidadepoderá ser parcial ou total. Portanto, o controle de constitucionalidade é o ato que protege a Constituição dos atos que a ferem. A declaração que uma norma é inconstitucional lei é nulidade plena, écomo se a lei nunca tivesse existido. O controle de constitucionalidade ocorre quando qualquer ato…

AULA+ JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 2: O FENÔMENO DA INCONSTITUCIONALIDADE Prof. Guilherme Sandoval JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material 1.2.2 por ação e por omissão 1.2.3 total e parcial Aula 2: O FENÔMENO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PRESSUPOSTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE •…

num primeiro momento, em instituir barreiras à introdução de normas inconstitucionais no cenário jurídico. Caso, no entanto , essas barreiras revelem-se ineficazes, estará armada uma segunda etapa do controle, onde a meta passará a ser o reconhecimento da inexistência da norma inconstitucional no sistema. TIPOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE I – PREVENTIVO- Busca prevenir que uma lei inconstitucional seja feita ou produza efeitos. Vêm antes da lei ser…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP REDE DE ENSINO LUÍS FLÁVIO GOMES A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA PROCESSUAL JANAÍNA COSTA SOUZA FORMIGA – MG 2013 JANAÍNA COSTA SOUZA A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL SOB A ÓTICA PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito processual civil. Universidade Anhanguera-Uniderp