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DA “JUSTA CAUSA” COMO EXCLUDENTE DA INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Luciano Pinto Sepúlveda[1] RESUMO A fidelidade partidária passou a partir do ano de 2007, a ser um dos temas mais polêmicos e controvertidos, não só do mundo político, como também e principalmente do universo jurídico, extrapolando os cancelos dos tribunais, para adentrar na ordem do dia dos principais estudiosos da área. Nasce daí a importância de sua abordagem e discussão, uma vez que, em jogo estão interesses de todas as matizes, dos mais nobres, - aí se analisando o sufrágio popular -, aos mais rasteiros e algumas vezes indizíveis e inconfessáveis. O presente estudo possui como fim precípuo a análise sucinta e direta, porém crítica, da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do instituto que forma e institui a denominada infidelidade partidária, como causa da perda do mandato eletivo, perpassando pelas “justas causas” que excluem a infidelidade, a controvertida constitucionalidade, o instituto criado pelo Judiciário e a possível supressão do Legislativo na criação do Diploma Legal. Serão abordados, por fim, os limites e temperos impostos por referida posição judicial na vida política e jurídica do país. Palavras-chave: Direito Eleitoral. Fidelidade Partidária. Perda do Mandato Eleitoral. Justa Causa. Excludente. ABSTRACT The partisan loyalty passed from the year 2007, to be one of the most controversial and contentious issues, not only…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ELEITORAL PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Janine Adeodato Accioly Fortaleza – CE Abril - 2009 1 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de …

the substitute shall be the coalition and not the party. Keywords: avoidance; elective office; coalition; party. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 11 2.1 ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA 11 3 FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 14 4 COLIGAÇÃO 17 5 INFIDELIDADE PARTIDÁRIA 19 6 ANÁLISE SOBRE AS HIPÓTESES DA VACÂNCIA DO CARGO 24 7 PERDA DO MANDATO ELETIVO 31 7.1 CONSULTA Nº 1398/TSE – BREVE HISTÓRICO 31 7.2 A PERDA DO CARGO ELETIVO POR…

Ana Cristina Valladares Madeira Matrícula: 0241A1668I0 NOVOS PAPÉIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: Marcelo Cruvinel FIDELIDADE PARTIDÁRIA Durante o governo dos militares no Brasil, foi editada a Emenda Constitucional número 1 de 1969, ela trouxe pela primeira vez o instituto da fidelidade partidária para o direito brasileiro,in verbis: Art. 35. Perderá o mandato o deputado ou senador:…

Desfiliação Partidária em epígrafe, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, oportunidade na qual ratifica os termos da inicial e aduz que segue. I – DA INÉRCIA DO DO DA E PARTIDO POLÍTICO, DA DA LEGITIMIDADE ELEITORAL MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 A legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para propor a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária decorre de seu dever constitucional (art. 127, CF/88) de velar pela ordem…

ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior. BRASÍLIA 2010 À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para os que não encerram a…

realizar seu programa de governo. No dizer de Pietro Virga: 'são associações estável (Partei-Apparati), miram exercer influência sobre a determinação da orientação política do país'". Regras Constitucionais A primeira regra refere-se à liberdade de organização partidária, visto ser livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção dos partidos políticos. No entanto, não se trata de liberdade partidária absoluta, uma vez que deverão ser resguardados a soberania nacional, o…

trabalho. RESUMO Esta monografia tem como objetivo verificar se as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro, além de analisar a natureza jurídica das Resoluções, a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral para expedição…

2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA E OS PRINCÍPIOS INERENTES AOS PARTIDOS POLÍTICOS Neste capítulo serão elencados a fidelidade partidária e os princípios atribuídos aos partidos políticos, como a soberania nacional, regime democrático, liberdade de organização partidária, pluripartidarismo e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana para com os partidos políticos. 2.1 Fidelidade partidária O Instituto da fidelidade partidária surgiu durante a ditadura militar, exigindo que no Brasil só…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Porto Alegre 2010 ANA PAULA DUPUY PATELLA A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…