Inconstitucionalidade Da Questão Da Infidelidade Partidária

e supremacia da constituição 37 Inconstitucionalidade 37 Inconstitucionalidade por ação 37 Inconstitucionalidade por omissão 38 Sistemas de controle da constitucionalidade de atos normativos 39 Órgãos de controle da constitucionalidade 39 Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional 40 Formas de controle da constitucionalidade 40 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 41 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade 42 Competência para o…

trabalhadores demitidos sem justa causa. Além disso, houve alterações também no que diz respeito ao controle de constitucionalidade, que, apesar de manter muitos dos pontos da Constituição anterior, passou restringir a possibilidade de se declarar a inconstitucionalidade de leis, uma vez que essa só poderia ser declarada pela maioria dos membros dos tribunais. Por último, o Poder Executivo era exercido pelo Presidente da República, como descrito no artigo 1º dessa Constituição que tinha…

estabelecendo que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei. (art. 5º, XLI e XLII). 37) Discriminações e inconstitucionalidade: são inconstitucionais as discriminações não autorizadas pela Constituição; há 2 formas de cometer essa inconstitucionalidade; uma consiste em outorgar benefício legítimo a pessoas ou grupos, discriminando-os favoravelmente em detrimento de outras pessoas ou grupos em igual situação; a outra…

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado (A) ação declaratória de constitucionalidade. (B) ação direta de inconstitucionalidade por omissão. (C) mandado de injunção. (D) mandado de segurança. (E) ação popular. 8. Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República, versando sobre mudanças no processo de elaboração de leis, é…

2Mudanças e permanência constitucionais. 4.3Poder Constituinte originário e Poder Constituinte derivado. 4.4Poder constituinte estadual: autonomia e limitações 4.5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica…

26 5.1 Proporcionalidade e princípio da razoabilidade, 28 Relação com outras disciplinas, 33 III Princípios de direito eleitoral, 35 1 Sobre princípios, 35 2 Princípios fundamentais de Direito Eleitoral, 37 3 Democracia, 37 4 Democracia partidária, 41 5 Estado Democrático de Direito, 43 6 Soberania popular, 44 7 Princípio republicano, 44 8 Princípio federativo, 45 9 Sufrágio universal, 46 9.1 Que é sufrágio?, 46 9.2 Sufrágio e cidadania, 47 9.3 Classificação do sufrágio,…

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado (A) ação declaratória de constitucionalidade. (B) ação direta de inconstitucionalidade por omissão. (C) mandado de injunção. (D) mandado de segurança. (E) ação popular. 8. Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República, versando sobre mudanças no processo de elaboração de leis, é…

em relação à advocacia, a constitucionalidade do Exame de Ordem. Questões foram inseridas. J Capítulo 13 — o texto foi adequado à jurisprudência do STF, inclusive em relação a mudanças de entendimento. Alguns temas foram inseridos, como a polêmica questão sobre o direito de greve e anistia aos policiais. Questões foram introduzidas. J Capítulo 14 — introduzimos novas temáticas na parte teórica, como a denominada “marcha da maconha”, dentre tantas outras. O texto foi ampliado em relação a…

......75 Inelegibilidades .............................................................................75 Dos partidos políticos ....................................................................76 Princípios constitucionais de organização partidária ...................77 Partidos e representação política .................................................78 DA ORDEM SOCIAL ........................................................................78 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito

eleitorais 84 Procedimento eleitoral 86 Direitos políticos negativos 87 Privação dos direitos políticos 87 Reaquisição dos direitos políticos 88 Inelegibilidades 88 Dos partidos políticos 89 Princípios constitucionais de organização partidária 90 Partidos e representação política 91 DA ORDEM SOCIAL 92 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito e suas garantias o Direitos: São bens e vantagens conferidas pela norma; o Garantias: são os…