ARTIGO TGP 1 1

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA

Belo Horizonte
2014

FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA

1. Alysson Lanza 2. Cecília Siqueira 3. Fernando Braga 4. Otávio Toledo 5. Naiara Alves 6. Tatiane Proença

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Origens Históricas; 2.1 No Âmbito Internacional; 2.1.1 Aristóteles; 2.1.2 Locke; 2.1.3 Montesquieu; 2.2 No Âmbito nacional; 2.2.1 A Constituição de 1824; 2.2.2 A constituição de 1891; 2.2.3 Constituição de 1934; 2.2.4 Constituição de 1937; 2.2.5 Constituição de 1946; 2.2.6 Constituição de 1967 3. Como a Constituição Brasileira de 1988 concebeu a tripartição dos poderes; 3.1 As atribuições do Poder Executivo na Constituição de 1988; 3.2 As atribuições do Poder Legislativo na Constituição de 1988; 3.3 As atribuições do Judiciário na Constituição de 1988; 4. A realidade fática da tripartição dos poderes; 4.1 A ingerência do Executivo no Legislativo; 4.2 A ingerência do Judiciário no Legislativo 5. Conclusão; Referências Bibliográficas.

1. Introdução

O presente artigo tem por objetivo fazer um estudo dissecado sobre a necessidade de se distinguir a teoria da tripartição dos poderes. Para isso, será feita uma análise histórica desde a formulação dos