monografia

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO
ELEITORAL

PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE
PARTIDÁRIA

Janine Adeodato Accioly

Fortaleza – CE
Abril - 2009

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JANINE ADEODATO ACCIOLY

PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE
PARTIDÁRIA

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito
Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de
Oliveira.

Fortaleza – CE
2009

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JANINE ADEODATO ACCIOLY

PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE
PARTIDÁRIA

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola
Superior da Magistratura do Estado do
Ceará, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo
Eleitoral, em conformidade com os normativos do MEC.

Fortaleza (Ce), abril de 2009.

Banca Examinadora

____________________________________________
Prof. Marcelo Roseno de Oliveira, Esp.
Professor orientador da Universidade Estadual Vale do Acaraú
____________________________________________
Prof. José Humberto Mota Cavalcanti, Esp.
Professor orientador da Universidade Estadual Vale do Acaraú
____________________________________________
Prof. José Filomeno de Moraes Filho, Dr.
Professor orientador da Universidade Estadual Vale do Acaraú

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Aos meus pais, sempre presentes mesmo nas horas em que ninguém mais estava.

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Que extraordinário, que imensurável, que, por assim dizer, estupendo e sobre-humano, logo, não será, em tais condições, o papel da justiça! Maior que o da própria legislação. Porque, se dignos são os juizes, como parte suprema, que constituem, no executar das leis, em sendo justas, lhes manterão eles a sua justiça, e, injustas, lhes poderão moderar, se não, até, no seu tanto, corrigir a injustiça. Rui Barbosa, Oração aos Moços

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RESUMO
O estudo da Democracia no