Principio do errado

VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA

ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA PERDA DE MANDATO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Orientador: Prof. Dr. Luís Carlos Martins Alves Júnior.

BRASÍLIA

2010

À Mamãe, que sempre acreditou e defendeu os meus sonhos, mesmo os mais empolgados. Ao Papai, que me ensinou o valor da luta e mostrou que não há derrota para os que não encerram a batalha. Às minhas irmãs, as cores e o perfume da minha vida. Ao meu padre Toinho Cruz que, pela confissão ou sermão, me faz ver o que é bom. Àqueles que em vida me ajudaram e cuja obra será eterna inspiração: Vovô Neno, Vovó Morena e Prof. Marcílio. Aos meus avós, meu prirmão Luciê, aos amigos que trouxeram alegria à minha caminhada. Ao meu culto orientador, que viabilizou este trabalho e, ao Dr. Marcus Vinícius, que me abriu as portas do Direito Eleitoral.

“O ouro bom e os diamantes estão nas entranhas da terra, não na palma da mão. O teu labor de santidade - própria e dos outros - depende desse fervor, dessa alegria, desse teu trabalho, obscuro e cotidiano, normal e corrente.” (São Josemaría Escrivá in “Forja”)

RESUMO
O presente estudo trata-se de análise crítica à mutação na interpretação constitucional que culminou na edição da Resolução 22.610 do TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo dos princípios que norteiam a República brasileira que perpassa pela análise dos sistemas eleitorais vigentes e, ainda, à normatização dos partidos políticos e das eleições, este trabalho constrói uma base para a compreensão precisa e sistemática da jurisprudência dos Tribunais. À luz do ordenamento e dos princípios normativos, busca-se a compreensão crítica do instituto da perda de mandato por infidelidade partidária, priorizando as distorções e inadequações de sua aplicação aos cargos