AO2 T5

Atividade Obrigatória 2

Question 1
Os princípios orçamentários procuram balizar os processos e as práticas orçamentárias com estabilidade, consistência e transparência, a fim de que possam ser controlados pela sociedade e pelo órgão que a representa que é o Poder Legislativo.
A respeito dos princípios orçamentários, assinale a única alternativa correta:

a. O princípio da legalidade determina a existência de uma única lei orçamentária diante da necessidade de estruturar o orçamento pelos chamados programas de trabalho que constituem em instrumentos de organização da ação governamental. Errado b. O princípio do orçamento bruto determina que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período. Errado c. O princípio da universalidade visa à prática da movimentação financeira do Tesouro consubstanciada no chamado princípio de unidade de caixa, objetivando o cumprimento da fiscalização orçamentária e financeira por parte do Poder Legislativo. Errado d. O princípio da anualidade determina que lei orçamentária possui periodicidade anual, coincidindo com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano-calendário. Correto e. O princípio da unidade diz que lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Errado

Question 2
Os ciclos orçamentários podem ser definidos como uma série de passos que se repete em períodos prefixados e na qual os orçamentos sucessivos são elaborados, votados e executados, com os resultados sendo avaliados. Constitui, portanto, a articulação de um conjunto de processos dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam cada vez que esses são novamente implementados. Fonte: Livro didático da disciplina – página 65.
2. Com base no texto acima e a respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, pode-se afirmar que o ciclo orçamentário no Brasil (assinale a única alternativa correta):

a. O Plano Plurianual