PP T6

PROVA PRESENCIAL (PP)
1• Nas linhas 24 e 26 do texto “Qual a importância do orçamento?”, o autor diz que “apesar do orçamento no Brasil ser apenas autorizativo, na prática, o governo tem uma margem de manobra muito pequena para não executar despesas programadas (...)”. Considerando os conhecimentos sobre orçamento público, estabeleça a diferença entre orçamento autorizativo (ou propositivo) e orçamento impositivo.
O aluno deverá estabelecer a diferença entre os tipos de orçamento autorizativo (ou propositivo) e orçamento impositivo. Para isso, deve obrigatoriamente citar que as despesas fixadas no orçamento autorizativo (ou propositivo) não necessariamente serão executadas (empenhadas, liquidadas e pagas) durante o exercício financeiro, já que a decisão de aplicação dos recursos previstos no orçamento é discricionária. Já no orçamento impositivo, as despesas fixadas devem ser obrigatoriamente realizadas.
2• Segundo o texto “Qual a importância do orçamento?” e os conhecimentos sobre orçamento público, assinale a única alternativa correta:
A. ( ) “Em seguida, todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração dos orçamentos dos três poderes” (linhas 9 e 10). O termo “orçamentos” do texto refere-se aos constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA), composta pelos orçamentos: fiscal, monetário e de investimento das empresas estatais.
B. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser encaminhada anualmente pelo chefe do poder executivo ao legislativo até o dia 31 de agosto ou quatro meses antes do final do exercício financeiro.
C. ( ) A notícia possui um erro quando diz que o PPA (linhas 5 a 7) inicia “no segundo ano do governo eleito”, já que a vigência do PPA, ainda que seja de quatro anos, coincide com o período de mandato do governo eleito (chefe do poder executivo).
D. ( X ) O conceito de “resultado primário” (linha 41) é a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não considerando o pagamento do principal e dos