Freios e contrapesos

Freios e Contrapesos
Outra grande inovação proveniente dessa justificação da Constituição americana que vigora até hoje, nas palavras de Thomas Jefferson, “O melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo”, é o inédito sistema de freios e contrapesos. Para melhor entendê-lo, vamos a uma citação mais do que clássica de Madison no mais famoso dos artigos, o 51:
“Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”. (MADISON, art. 51, p. 350)
Aqui fica a idéia de natureza humana para os federalistas. Apesar de não ser o ponto central da argumentação, é importante para uma boa compreensão do todo. Os Artigos Federalistas, mais do que apenas uma teoria política, é uma teoria política tecida e prontamente aplicada na realidade da época. Como diz Kramnick: “mais uma vez a teoria abstrata encontra-se com a realidade concreta do momento histórico” (KRAMNICK, p. 67).
Além da já referida Federação como forma de freio e contrapeso, podemos incluir também, num critério mais amplo, a separação dos poderes, primeiramente exposta por John Locke e refinada por Montesquieu, além de ter algumas referências em Rousseau, apesar deste não a utilizar em sua teoria do melhor governo. Além da separação de poderes, incluirei aqui também a constituição mista do governo.
Fica a separação de poderes definida nos Artigos como a distribuição regular do poder em distintos setores. Não há uma divisão de poderes em hierarquias, mas sim em competências. É o que Montesquieu afirmou como um poder limitando o outro.
A novidade nos Artigos fica com a introdução de equilíbrios e controles legislativos, ou seja, com a instituição de uma separação de poderes impura. Assim, a competência legislativa não caberia apenas ao Congresso e às Assembléias dos Estados, mas também ao Presidente, que possuiria