aula 2

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JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL
Aula 2: O FENÔMENO DA
INCONSTITUCIONALIDADE
Prof. Guilherme Sandoval

JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL

ESTRUTURA DO
CONTEÚDO
1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies
1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável?
1.2 Espécies de inconstitucionalidade
1.2.1 formal e material
1.2.2 por ação e por omissão
1.2.3 total e parcial

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PRESSUPOSTOS DO
CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE

• Constituição escrita

• Rigidez constitucional
• Supremacia constitucional

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Democracia
(regra da maioria) Superação da
Supremacia do
Parlamento

Constitucionali smo (limitação do
Estado)

Tensão
Constituição
Escrita e Rígida

Proteção das minorias Garantia contra a ditadura das maiorias
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Hans Kelsen muito se aproxima de tais questionamentos quando alerta que “uma
Constituição que não dispõe de garantia para anulação de atos inconstitucionais não é, propriamente, obrigatória, (...) não passa de uma vontade despida de qualquer força vinculante. De fato, a inexistência de controle de constitucionalidade inviabiliza a rigidez constitucional, aqui, compreendida como a imposição de um processo legislativo mais dificultoso para alterar as normas constitucionais em comparação às normas infraconstitucionais. Aula 2: O FENÔMENO DA

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Com efeito, já não resta mais nenhuma dúvida de que os conceitos de rigidez constitucional e supremacia da Constituição são pressupostos para o

mesma

controle

de

forma

constitucionalidade

constitucionalidade,

que é o

controle

premissa

para

da de a

preservação da supremacia da Constituição e para a rigidez constitucional.
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A NATUREZA JURÍDICA DO ATO
INCONSTITUCIONAL
Depende da teoria escolhida por um determinado sistema de controle de constitucionalidade.
Assim, por exemplo, o