Impedimento Do Juiz

Trabalho sobre suspeição e impedimento – arts. 254 e 252 do CPP 1) Conceito e diferenças A suspeição e o impedimento são causas em que a imparcialidade do juiz pode ficar prejudicada, devido à ligação objetiva ou subjetiva que este venha a ter com algumas das partes. A suspeição decorre do vínculo do juiz com qualquer das partes. Estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo. A atuação de juiz…

lei processual reconhece às heranças jacentes e vacante personalidade processual, permitindo-lhes figurar como parte nos processos relacionados aos interesses da massa patrimonial. Nessas ações, elas serão representadas por seu curador,nomeado pelo juiz. •Condomínio: a lei processual refere-se aqui ao condomínio em edifícios, e não ao tradicional. Diferem um do outro, porque somente naquele há partes do bem quê são comuns, e parte que são privativas de cada um dos condôminos. Em juízo,…

pela causa dos ''pobres topiqueiros'' e a antipatia com a excipiente", e afirma que estaria sendo prejudicada nos feitos em que figura como parte e que estão sob a presidência da magistrada excepta. 2 - Mas, creio que para questionar a parcialidade do juiz é indispensável indicar fatos concretos capazes de demonstrar a correlação da conduta suspeita com qualquer das hipóteses previstas no art. 135 do CPC, não sendo suficientes inculpações subjetivas (paixão pela causa, antipatia com as…

fazer a prova técnica e científica contábil.  Vai desde o desejo da prova “Pedido da Prova” até que a matéria esteja conclusiva “Laudo Conclusivo, fim da Atividade Pericial” Pedido da prova – arts. 437, 846 e 915.        Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Vide parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Civil. Art. 846. A produção…

apresentação de uma exceção suspende os atos processuais. A exceção visa a impugnar o Juizo ou o juiz, logo a lógica é suspender a ação principal até o julgamento da exceção. A exceção pode ser apresentada em qualquer grau de jurisdição, mas tem que obedecer o prazo de 15 dias da data em que a parte tomou conhecimento da existência da incompetência, da suspeição ou do impedimento. O prazo para a exceção de impedimento é o “mesmo” prazo da contestação, visto que para ambos o prazo é de…

Resposta do réu Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a

Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. 4a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA - TÍTULO VII Cap. I - Crimes contra o casamento Bigamia Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Conhecimento prévio de impedimento Simulação de autoridade para celebração de casamento Simulação de casamento BIGAMIA Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado,

defesa que só pode ser conhecida pelo juiz se alegada pela parte.” Cuidado com essa definição e com essa distinção, porque exceção é aquela matéria de defesa que só pode ser apreciada pelo juiz caso haja a arguição pela parte. Bom exemplo, no processo civil, seriam as exceções de incompetência relativa. Lá no processo civil, grosso modo, a incompetência relativa seria exceção porque só pode ser conhecida se arguida pela parte. Se a parte não faz isso, o juiz não pode conhecer de…

Questão 40 - De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, relacione os tipos de impedimentos apresentados na primeira coluna com as situações descritas na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA. A sequência CORRETA é: a) 3, 2, 1. b) 2, 3, 1. c) 3, 1, 2. d) 1, 3, 2 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Resolução: Mais uma questão cobrando a literalidade…

PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS RELATIVOS AO JUIZ 1. A garantia da imparcialidade do Juiz Além garantias constitucionais de que gozam os magistrados nos termos do art. 95 da Constituição da República e das vedações constitucionais a eles determinadas, o Código de Processo Civil tratou de enumerar as hipóteses em que o juiz deve ser considerado parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais…