Impedimento Do Juiz

PROCESSO PENAL No Processo Penal temos os Sujeitos do Processo que podem ser divididos entre principais e acessórios. Os principais/essenciais são aqueles que, com sua ausência torna impossível a relação jurídico-processual. São eles: o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, que são representados pelo Ministério Público ou o querelante, que é a acusação. Já a defesa é representada pelo réu ou o querelado. Os…

contraditório e o da ampla defesa que regem o institudo da defesa do réu e que advém da força da constituição federal atraves do seu Art. 5, LV. Sendo assim, nenhuma decisão judicial pode ser obtida atraves da versão unilateral dos fatos levados ao juiz. Por isso, deve-se dar o direito ao demandado de se manisfestar nos autos sua versão dos fatos e ao mesmo tempo lhe é garantido a ultilização de todos os meios de defesa em direito admitidos. A defesa do réu é genero, e tem como…

nascimento ou documento equivalente; * autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; * declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; * declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; * certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de…

condições da ação. - INDIRETA = defesa processual. Ataque apenas mediato ao processo. Exceções instrumentais (incompetência relativa, suspeição ou impedimento do juiz e não do Juízo). - DEFESA PROCESSUAL QUANTO A EFICÁCIA - DEFESA PEREMPTÓRIA = é a que reconhecida pelo juiz, fulmina de morte o processo, levando-o à extinção. Nessa situação, o juiz não suspenderá o processo para que o autor sane o vício. São exemplos: falta das condições da ação, violação da coisa julgada,…

__________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº ____________________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida ______________ nº ____, apartamento nº 101, Bairro __________________, CEP nº 36.100-000, por seu advogados que esta subscreve, com endereço profissional no Centro Comercial Alber Ganimi, situado na cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Espírito Santo nº 1.115, Sala nº ______, Centro, CEP nº 36.016-200, onde receberá intimações, nos…

processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a diferença entre defesa direta e defesa indireta de mérito? Defesas de Mérito são as defesas em que o réu se opõe à própria pretensão…

Tema Exceções: Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento. Legitimidade. Prazo. Efeitos das Exceções. Cabimento. Procedimentos. Preclusão. Decisão e sua natureza. Recurso cabível. Objetivos O estudante deverá ser capaz de compreender as exceções como modalidade de resposta do réu, através da qual apresenta defesas de natureza processuais, que visam prestigiar o princípio do Juiz natural, afastando-o por suspeição ou impedimento (parcialidade) ou por não ser o competente em…

apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou suspeito, e transferir a condução do…

atribuir o valor correto á causa? Art. 259, CPC. *processo em apenso ao principal – fica preso ao principal. Processo incidental. 1.4. Oferecer impugnação a pedido de gratuidade de Justiça (se for comprovado que o autor estava mentindo o juiz pode decretar 10x o valor das custas) - autos apartados (petição em separado) - não suspende o curso do processo principal - lei 10 60/50 (art.4°) O autor pede na petição o réu tem que fazer outra petição. 1.5. Apresentar resposta

INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade exclusiva do juiz. As…