Impedimento Do Juiz

encargo de realizar os serviços complementares à jurisdição, sob a autoridade do juiz, a quem são subordinados. Palavras-chave: Direito. Auxiliares da Justiça. CPC. 1 AUXILIARES DA JUSTIÇA 1.1. PERÍTO O perito, que é um auxiliar direto do juiz, permite que este veja a matéria em litígio com uma visão mais nítida e exata, que não alcançaria sem ele. Ao perito se aplicam todas as cláusulas de impedimento e suspeição previstas na legislação processual, com uma exceção: não está…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

PRINCÍPIO DA ISONOMIA 3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL 4. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO 5. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS 6. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES 7. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 8. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROVA ILÍTICA. 9. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 10. PRINCIPIO DO CONTADITORIO E DA AMPLA DEFESA . 3- DIFERNCIE SUSPENSÃO DE IMPEDIMENTO R No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na…

previstas no Código de Processo Civil são: o impedimento, a suspeição e a escusa. O impedimento previsto no art.115.º do CPC é instencivel aos demais operadores judiciários conforme decorre do art. 180.º do CPC. O impedimento tem carácter objetivo o que significa que nenhum juiz pode exercer as suas funções quando seja parte na causa quer por si quer como representante de outra pessoa ou ainda quando nela tenha iinteresse direto ou indireto tal impedimento é instensivel ao conjuse ou…

dentro do processo por determinação do juiz) ou extrajudiciais (quando realizada fora do processo a pedido dos interessados). Componente Curricular: ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS Procedimentos Judiciais: Processo x Autos Perícias judiciais As perícias são provas técnicas necessárias em processos judiciais. São trabalhos realizados por profissionais habilitados, de acordo com a especialidade da matéria, com a finalidade de auxiliar o juiz em seu trabalho de…

Juiz - Estado-juiz (juiz representa o Estado no processo) Juiz - As justiças especializadas não constituem juízos de exceção (existem anteriormente e decorrem da competência) - Autoridade judiciária - É sujeito processual (não é parte) - Investido de jurisdição - Relação jurídica processual penal angular - Competência - Acima das partes - Princípio do juiz natural (CF. art. 5º. XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção; LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela…

anteriormente praticados. No entanto em que o juiz possa ainda no prazo da suspensão, determinar a realização de atos urgentes, afim de evitar danos irreparáveis como a citação na iminência de prescrição ou decadência, ou a antecipação de prova em risco de se perder. A suspensão pode ser: Total: todo o processo fica suspenso ou Parcial: a prática de alguns atos processuais fica suspensa. Um exemplo da parcial seria a exceção de impedimento do juiz suspende o processo. Porém, essa…

Rosinha Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma…

incompetência, caso ainda tenha prazo para tanto. São três os legitimados para suscitar o conflito: o próprio juiz, o Ministério Público ou quaisquer das partes. No caso das partes e do Ministério Público, o conflito é instaurado por meio de petição. Quando o conflito é suscitado pelo próprio Juiz, o meio que deve ser utilizado é o ofício. Para você não esquecer, é só lembrar que o Juiz não pede nada a ninguém, ele não faz petição no processo. Nessa situação, ele manda um ofício ao…

IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO Podemos descrever como sendo situações fáticas ou circunstanciais que impedem o Perito a realizar sua atividade pericial em processo judicial, extrajudicial ou arbitral os itens previstos na Resolução CFC Nº 1244/09, que aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil. Também é valido comentar que no art. 422 do Código de Processo Civil, o assistente-técnico não está sujeito a impedimentos e suspeição. Os impedimentos e suspeições do perito estão previstos no art. 138 do CPC e as