Impedimento Do Juiz

de incompetência, suspeição e impedimento. 2. PEREMPTÓRIAS causam o trancamento do processo e seu objetivo é extingui-lo. PROCEDIMENTO DAS EXCEÇÕES: SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO Ao receber uma exceção o juiz pode reconhecer seu impedimento ou suspeição e trancar o processo (essa é uma decisão irrecorrível) ou pode não concordar, tendo que apresentar suas razões para superior instância em um prazo de 10 dias. A exceção de impedimento pode ser arguida…

civilizatório, que alias, até hoje continua, um indivíduo que por sua experiência ou por maior poderio físico, comandava a sociedade primitiva era, a bem dizer juiz, legislador e executor ao mesmo tempo, já que examinava, por sua ótica, julgava, fazia e executava as leis. Na Índia surgiu a figura do árbitro, que na verdade era o perito e juiz ao mesmo tempo, pois fazia a verificação dos fatos, o exame dos estado das coisas e lugares, e também tinha o poder da decisão judicial. …

FUNDAMENTOS DA PERÍCIA 1.1. ASPECTOS HISTÓRICOS Confunde-se com a própria origem do Direito. Inicia-se com as primeiras civilizações. Comandante, perito, juiz, legislador e executor. Índia milenar – “Árbitro” – Juiz e perito. Roma antiga - Parecer do perito = sentença. Século XVII – Transformação da arbitragem em perícia. O juiz não fica mais adstrito à opinião do perito. Perito como auxiliar da justiça. Perícia – prova altamente valorizada. 1.2. EVOLUÇÃO ETIMOLÓGICA…

usadas como se fossem sinnimas, no se pode confundi-las. A corrente doutrinria defende uma distino entre conflito de jurisdio e conflito de competncia. Esta idia de separao vista tambm, na doutrina de Tourinho Filho Se o conflito se desse entre um Juiz da Justia Comum Estadual e o Outro da Justia Comum Federal, no se poderia falar, tecnicamente, em conflito de competncia e sim de jurisdio. A jurisdio uma funo ligada soberania do Estado, uma atividade fundamental do Estado assim como…

1 - Incapacidade e impedimento para o casamento 1.1 - Introdução Este curso tem por objetivo trazer noções básicas sobre os requisitos legais para a realização do casamento, bem como as sanções que a lei prevê nos casos de desobediência. O procedimento que antecede o casamento, denominado habilitação, dentre outras, tem a finalidade de verificar a capacidade dos nubentes, e se ambos estão legalmente desimpedidos para contrair núpcias. - Incapacidade e impedimento para o casamento 1.2 -

prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos. Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos. 2°- O…

reconvenção); Fase SANEADORA; Destinada para que o Estado-juiz possa, sendo possível, sanar (ou determinar que o sejam) os vícios processuais (SANEAMENTO RETROSPECTIVO); Delimitar as “regras do jogo” (SANEAMENTO PROSPECTIVO), como, por exemplo, delimitando o thema probandum , dinamizando o ônus da prova e etc. Fase INSTRUTÓRIA; Presta-se, como o próprio nome denuncia, à produção probatória. Fase DECISÓRIA; Etapa em que o Estado-juiz dirá (dictio), via de regra, o direito…

pedido. A RESPOSTA DO RÉU. Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa ( art. 297,CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, quando houver litisconsórcio passivo (art. 298,CPC) Mas será contado em dobro (30 dias), se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes (art.…

pessoa do juiz? É inerte - só atua quando provocada. Art. 2º. do CPC. "Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais". O juiz só atua quando for provocado. A jurisdição depende de provocação do interessado. jurisdição "É uma função do Estado atribuída aos órgãos judiciários indicados no art. 92 da CF, com a finalidade de compor os conflitos". 04 – Diferencie impedimento de suspeição do juiz. As causas de…

ELES: * Juiz * MP * Acusado * Defensor * Assistentes * Auxiliares da justiça * O JUIZ * Condução do processo: são mais presentes os atos de ofício – são feitos sem que a parte tenha requerido, o juiz é obrigado a fazer o processo andar, porém em caso de ação penal privada, caso a parte não promova os atos processuais, o juiz extinguirá o processo com resolução de mérito. Art. 251. Em busca da verdade real, o juiz pode ouvir o acusado de ofício. *…