Impedimento Do Juiz

avaliação realizada em pessoas ou coisas por um profissional com habilidade técnica específica com a finalidade de esclarecer dúvidas quanto aos fatos. O juiz negará a perícia: I – Se a prova do fato não depender de conhecimento técnico; II – se houver outras provas que esclareça os fatos; III- quando não for possível a verificação. Art. 421. O juiz nomeará um perito conforme a confiança que tem no mesmo .O assistente técnico auxilia as partes durante a realização dos trabalhos,…

O JUIZ, OS SEUS AUXILIARES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. JUIZ – poder jurisdicional é exercido pelos órgãos judiciais (Juízes e Tribunais – art. 92 CF). O exercício dessa função é garantida pela independência material, ou seja, liberdade de escolha na aplicação do direito, respeitando as normas de organização judiciária (sumula vinculante do STF, vinculação à Constituição, à lei, aos princípios jurídicos) = Vinculação ao Direito. Independência pessoal decorre da forma de ingresso na carreira. No

..............07 3 – Exceções....................................................................................................08 3.1 Incompetência ..................................................................................09 3.2 Impedimento......................................................................................10 3.3 Suspeição..........................................................................................11 3.4 Procedimentos.............................

INTRODUÇÃO: O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com o magistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade exclusiva do juiz. As…

de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) …

processos o perito participa nas audiências e aí está a razão principal em saber o que se fez e de que forma foi executado o trabalho. Durante as audiências, o perito será argüido pelo juiz, sendo vetadas as partes (advogados) de interrogá-lo, porém se desejarem algum esclarecimento, poderão pedi-lo através do juiz. FUNÇÃO OU PROFISSÃO A perícia judicial é uma função que se executa mediante a nomeação pelo juiz.A perícia não se caracteriza como profissão, pois não tem caráter…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

em razão do avanço dos costumes. Antes da Constituição Federal, o casamento era a única forma de se estabelecer uma família perante o Direito. Por tal razão, afirmava-se que o casamento formava a família legitima. Palavras-chave: Casamento, Impedimentos, Causas Suspensivas, Celebração. Introdução Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família…

pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. A nomeação será efetuada sempre pelo juiz, de acordo com as necessidades processuais. Os juízes são livres para determinarem as perícias, bem como para escolherem os peritos, que entendem ser de sua confiança. As normas profissionais do perito dispõem sobre os impedimentos e suspeições a que estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas…

mencionada, não pode ser prorrogada e deve ser decretada ex officio pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não formada a coisa julgada (preclusão máxima), isto é, o seu reconhecimento independe de provocação das partes que participam da correspondente relação jurídica processual. Caso já tenha operado a coisa julgada material, somente por ação rescisória será possível desconstituir a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente (CPC, art. 485, II). (p.271). …