Icms Interestadual

Veículos Automotores – IPVA; Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. No âmbito municipal: Imposto sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis – ITBI; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza –…

suporte constitucional no art. 5º inc. XXXV. " (g.n.) Por seu turno, o Impetrante necessita urgentemente do presente mandamusr a fim de evitar a indevida retenção realizada pelo Estado do ______, do diferencial de alíquotas de ICMS sobre as operações interestaduais efetuadas pela empresa de informática, para a aquisição de produtos sem objetivo de comercialização. II. DOS FATOS A impetrante, MICRO INFORMÁTICA LTDA., vem de longas datas, atuando com sucesso no ramo da…

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

Mercadorias e Serviços (ICMS); Atividades de industrialização estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Atividades de prestação de serviços estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). Um só evento, como, por exemplo, a venda de um produto industrializado, pode gerar a obrigação de pagar vários tributos simultaneamente: PIS, COFINS, IPI e ICMS. Se além de fabricar, vender ou prestar serviços de assistência, estará sujeita ao IPI, ao ICMS e ao ISS.…

1. Introdução A responsabilidade pelo pagamento do ICMS e pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes, geralmente, é da pessoa que promover a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte ou de comunicação, ressaltando-se que a legislação do ICMS estabelece que o contribuinte que realizar operações com produtos sujeitos ao pagamento do imposto pelo regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto deverá

pretendo, de modo objetivo, descrever as características do Sistema Tributário Nacional e estabelecer as principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e Municípios possam custear atividades que lhe são inerentes.…

IPI ........................................................................... 1.4. PIS/Pasep ............................................................... 1.5. Cofins ..................................................................... 1.6. ICMS ...................................................................... 1.7. ISS .......................................................................... 13 13 14 14 14 14 14 15 Legislação Aplicável .................................

cursos@crcrj.org.br REGRAS BÁSICAS DO ICMS Expositor: SHIRLEI AZEVEDO BASTOS Rio de Janeiro Atualização: 15/06/2011 ICMS Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada em vigor do Sistema Tributário Nacional e, consequentemente do ICMS, foi definido pelo “caput” do…

ORIGEM DO ICMS 2.1) IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações O IVC surgiu da Constituição de 1934 – Ele possuía natureza mercantil, sua incidência era “em cascata “, onde cada venda tinha um fato gerador distinto, incidindo assim sobre o preço integral, em todas as fases de circulação da mesma mercadoria, desde o produtor até o consumidor final. 2.2) ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias O ICM substituiu o IVC, surgiu com E.C. 18, de 01 de Dezembro de 1965. O…

utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador, a alíquota dos produtos, a formação da base de cálculo, as diferentes modalidades de Substituição Tributária, os convênios e protocolos e as maneiras de se calcular o ICMS ST. A metodologia utilizada foi à …