Icms Interestadual

...................................................06 1.4 Metodológia...............................................................................................06 2. Definição de ICMS.......................................................................................06 2.1Substituição Tributária no ICMS...............................................................10 2.2 Conceito de Substituição Tributária..........................................................16 2.3Quadros........

de Administração e Ciências Contábeis Departamento de Contabilidade Disciplina: Tópicos de Contabilidade III (STC 00104) Professor: Júlio Carlos Lopes Aluno (a): ________________________________________________________ Unidade I - O ICMS: CONCEITOS GERAIS E REGULAMENTAÇÃO NOÇÕES PRELIMINARES - TRIBUTO LEI N.º 5. 172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Alterações posteriores FONTE PRINCIPAL Lei Complementar n.º 104/2001 Lei Complementar n.º…

CURSO DE DIREITO “ A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE” Eduardo Franco de Lacerda Bacellar R.A: 441.111/2 Turma: 3209 B1 Telefone: (11) 3676-1731 E-mail: edubacellar@uol.com.br Professor Orientador: Luiz Carlos Roberto São Paulo, 2004. Uni FMU Curso de Direito A não incidência do ICMS na importação de aeronaves EDUARDO FRANCO DE LACERDA BACELLAR R.A 441.111/2 Monografia apresentada à banca examinadora do Centro Universitário da…

ICMS – Substituição Tributária INTRODUÇÃO ICMS: ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

Regime da Substituição Tributária Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição…

tributária na cobrança do ICMS, o governo estipulará uma pauta (isto é, um valor presumido de revenda - por exemplo, R$ 2,00). Supondo que sob a operação interestadual entre SP e RJ incida uma alíquota de ICMS de 12%, e a alíquota interna seja de 18%, o total de ICMS será calculado da seguinte maneira: Total-ICMS = Valor-de-venda*ICMS interestadual + Valor-da-pauta*ICMS interno No nosso exemplo, os números seriam os seguintes: Total-ICMS Normal = (R$1,00 * 12%) = 0,12 Total-ICMS…

JULHO DE 2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS-11/11 e 25/11, celebrados no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, e no artigo 8º, XXIV e §10, da Lei 6.374, de 1º de março de 1989,…

11/07/2011 - Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012 (Notícias Agência Brasil - ABr) Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais. A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sexta (8), em Curitiba, que

..................................................................... 72 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ALQ inter Alíquota Interna ALQ intra Alíquota Interestadual AP Amapá CCICMS Cadastro do Contribuinte do ICMS CF Constituição Federal CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações CIDE Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…

Aluna: LAURA SCARPINELLI Módulo: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a…