Icms Interestadual

MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (artigo 2º do Livro II) 1. ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRAS BEBIDAS, E GELO Embasamento legal: Protocolo ICMS 11/91 Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados signatários do Protocolo supracitado. Subitem Especificação Operações internas e interestaduais (MVA) Industrial,…

tributação, os seus prazos e recursos. Esclareça suas dúvidas quanto aos Impostos Indiretos (IPI, ICMS e ISS) e os fundamentos do PIS e COFINS CONCEITO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o…

E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD). IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU); IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul GUILHERME CAPELATTO JORDÃO A Inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS como forma de combate à guerra fiscal Porto Alegre/2011 GUILHERME CAPELATTO JORDÃO A Inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS como forma de combate à guerra fiscal Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE: UM ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE LÂMPADAS AUTOMOTIVAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE ANDRÉIA LOURENÇO DA SILVA MARYELLEN RODRIGUES LIMA ROBERTA RODRIGUES LIMA Recife 2010 FACULDADE SANTA HELENA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS ATRAVÉS DO INCENTIVO FISCAL DO…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços RMIT – ICMS – Serviços Hipótese de incidência: Critério Material: prestar serviços de comunicação; prestar serviços de transportes intermunicipal e interestadual. Critério Espacial: em todo território nacional, sendo que cada Estado possui a sua competência territorial. Critério Temporal: no momento em que se realiza a prestação dos serviços. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo são todos

Dispositivos Legais ICMS RJ Dispositivos Aplicados na Emissão de Notas Fiscais. NOTAS FISCAIS – SAÍDAS NÃO ESPECIFICADAS. Descrição Natureza Operação Remessa para Industrialização. (Insumos para processo de produção) CFOP D.E. F.E EX. Tratamento ICMS IPI Dispositivos Bases legais Para Constar na Nota fiscal Art. 166 Lv VI Dc. n.º 27427/00. Conv. S/N 70 art. 42 5.901 6.901 7.901 Sem Destaque Suspenso Suspenso do IPI nos termos art. 43 inc. Vl , VII, e…

em propriedades rurais). Estaduais - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões) Municipais - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais) - ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos - ISS - Impostos Sobre Serviços ICMS – imposto sobre operações…

MANUAL GIA ICMS ELETRÔNICA VERSÃO 3.07i ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. DAS CONVENÇÕES 3. PROGRAMA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4. DA ENTREGA DA GIA-ICMS ELETRÔNICA 4.1 DA ENTREGA ATRAVÉS DA AGENFA 4.2 DA RECEPÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA GIA-ICMS 5- DOS TIPOS DE GIA ICMS 5.1 DA GIA-ICMS TIPO NORMAL 5.2 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA 5.2.1 DA GIA ICMS TIPO SUBSTITUTIVA “EM ANÁLISE” 5.3 DA GIA ICMS TIPO TRANSCRITA 6. DA DATA DE RECEBIMENTO DA GIA-ICMS 7. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS…

ICMS – Imposto Sobre Circulação De Mercadoria e Serviços CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Franclin Alencar Gabriela Couto Graciete Gonçalves Renata Borges Thainar Caldas Incidência • Este imposto incide sobre: Não Incidência      I – operações com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado à sua impressão; II – operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e industrializados e semi elaborados, ou serviços; III – operações que…