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4/5/2014 Estados fecham acordo para ICMS de comércio eletrônico - Jornal O Globo notícias esportes entretenimento vídeos ENTRE PRINCÍPIOS EDITORIAIS LOGIN EDIÇÃO DIGITAL CELULAR KINDLE TABLETS E-BOOKS (23:03) Mulher é espancada no Guarujá ÚLTIMAS NOTÍCIAS ECONOMIA CADASTRE-SE PESQUISAR OK 23:19 DOMINGO 04.05.2014 CAPA PAÍS RIO TÓPICOS DE ECONOMIA ECONOMIA IMPO STO DE RENDA SOCIEDADE • MUNDO TECNOLOGIA CULTURA ESPORTES MAIS + DO MÉSTICAS PUBLICIDADE AÇÕES DE EMPRESAS DE CONSUMO SÃO DEFESA CONTRA 'EFEITO ELEIÇÕES' NA BOLSA PUBLICIDADE EUROPA A UM PASSO DE ELIMINAR TARIFA DE ROAMING DA TELEFONIA Estados fecham acordo para ICMS de comércio eletrônico Segundo Confaz, na origem dos produtos a alíquota será de 7%, já no destino serão pagos 10% Recom endar 13 Tw eet 3 1 EFRÉM RIBEIRO (EMAIL) Publicado: 21/03/14 - 23h01 TERESINA e BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz), reunido nesta sexta-feira, em Teresina, encerrou uma longa polêmica e os estados fecharam sobre a divisão do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico. Os secretários estaduais de Fazenda decidiram equiparar as alíquotas de ICMS de produtos eletrônicos com o do comércio presencial, ficando 7% do tributo para as regiões Sul e Sudeste e 10% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isto é 7%…

discutida, mister se faz que tenhamos a perfeita idéia do que consiste ser um provedor de acesso à Internet. O professor cearense Hugo de Brito Machado, com a sapiência que lhe é peculiar, afirma que “a expressão provedor de acesso pode designar o conjunto de equipamentos que viabiliza o acesso de alguém à Internet. No sentido de prestador de serviço, porém, o provedor é a pessoa, física ou jurídica, que utiliza esse conjunto de equipamentos para a prestação de serviço consistente em…

PARECER ( 3º caso) EMENTA: Prestação de Serviço em Bem Imóvel da União (art. 175 da CF/88). Contrato de Concessão (Lei nº 8.666/93 c/c parágrafo único, I do art. 175 da CF/88). Imunidade Tributária, art. 150, VI,a. Violação do art. 145,II da CF/88 e Súmula Vinculante nº 19 e art. 149-A da CF/88. Trata-se de analisar se a Sociedade de Economia Mista , COMPANHIA DOCAS, que tem a guarda, a responsabilidade e a gestão do acervo patrimonial da União em área portuária, é imune à…

HÁ A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O PROVEDOR DE INTERNET? Edival José Prestes Junior1 I – INTRODUÇÃO Desde a invenção do computador, onde constantemente passa por processo de atualização (upgrade), acreditava-se que ele poderia ser mais do que uma mera máquina de calcular de grande proporção. Entre os vários recursos disponibilizados pelo computador, encontra-se o seu uso em rede – internet. A internet teve sua origem no sistema de defesa militar dos Estados Unidos em 1969, derivando da…

subscritor da receita__, nos autos da AÇÃO __ proposta em face de FISCO MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, em vista das razões de fato e de direito expostas a seguir: O provedor de internet “Entrada Livre Ltda.” aluga “espaços” para a veiculação de propaganda e publicidade de terceiros, permitindo que os anunciantes em geral promovam seus produtos e serviços perante usuários do seu site, recebendo…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS – Transporte. Dada a seguinte lei, podemos construir as regras-matrizes de incidência tributária relativa ao ICMS. Na hipótese da norma do ICMS – Mercadoria, temos: critério Material – realizar operação relativa à circulação de mercadorias; critério Espacial – território do Estado competente em que se ocorre ou se inicia a operação; critério Temporal – momento em que se opera a tradição.…

efetivamente prestado o serviço de comunicação determina o critério espacial. O sujeito ativo deste imposto serão os Estados e o Distrito Federal, e o passivo será a pessoa (jurídica ou natural) que presta serviços onerosos de comunicação. O que se discute atualmente, no mundo globalizado e informatizado, é a cobrança do imposto ICMS de comunicação dos provedores de Internet e das tvs por assinatura. Tendo em vista o grande potencial econômico da Internet tal questão merece…

incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação esta é fundamentada no Art. 155, II, § 2º e 3º da CF/88; Decreto-Lei nº 406/68 e Lei Complementar nº 87/96. Hipótese (descritor): 1) Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; 2) Critério…

FACULDADE UNIÃO BANDEIRANTE - UNIBAN ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP SÃO JOSÉ/SC 2010 ALEX SANDRO VIEIRA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE SERVIÇO VOIP Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade UNIBAN, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. …

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…