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Estados fecham acordo para ICMS de comércio eletrônico
Segundo Confaz, na origem dos produtos a alíquota será de 7%, já no destino serão pagos 10%
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EFRÉM RIBEIRO (EMAIL)
Publicado: 21/03/14 - 23h01

TERESINA e BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária,
(Confaz), reunido nesta sexta-feira, em Teresina, encerrou uma longa polêmica e os estados fecharam sobre a divisão do Imposto sobre
Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico. Os secretários estaduais de Fazenda decidiram equiparar as alíquotas de ICMS de produtos eletrônicos com o do comércio presencial, ficando 7% do tributo para as regiões Sul e Sudeste e 10% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isto é 7% para os estados origem e 10% para os de estados de destino dos produtos. Hoje, o comércio eletrônico responde por uma arrecadação de R$ 35 bilhões de
ICMS.
Quando o comércio eletrônico for feito nas regiões Norte Nordeste e
Centro-Oeste, a alíquota ficará em 12% para os estados de origem e 5% para os destinatários. O Confaz também decidiu que todo o ICMS dos produtos virtuais como livro eletrônico, jogos e softwares irão integralmente para o estado destinatário.
— Foi uma decisão histórica —

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