H A INCID NCIA DE ICMS SOBRE O PROVEDOR DE INTERNET final

HÁ A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE O PROVEDOR DE INTERNET?
Edival José Prestes Junior1

I – INTRODUÇÃO

Desde a invenção do computador, onde constantemente passa por processo de atualização (upgrade), acreditava-se que ele poderia ser mais do que uma mera máquina de calcular de grande proporção. Entre os vários recursos disponibilizados pelo computador, encontra-se o seu uso em rede – internet. A internet teve sua origem no sistema de defesa militar dos Estados Unidos em 1969, derivando da Arpanet que tinha por finalidade proteger dados militares armazenados contra um possível ataque soviético. Pode-se denominar a internet com uma rede global de computadores à ela conectados, ou ainda, uma rede central com diversas sub-redes à ela interligadas de modo a possibilitar diversos recursos como compartilhamento de arquivos, comunicação, prestação de serviços, entretenimento, entre outros.
No fim da década de 1980 aproximadamente 80.000 computadores já encontravam-se interligados, curiosamente no ano de 1999 Bill Gates, lançou um livro intitulado “A Empresa na velocidade do pensamento: Com um sistema nervoso”, onde aponta a internet como um marco, a necessidade do acesso a informação nos anos seguintes a internet seria algo fundamental, equiparando-a com a energia elétrica, referindo-se a sua origem, onde seu uso era limitado apenas para energizar lâmpadas e com o decorrer dos anos foram desenvolvidos diversos aparelhos tornando a energia elétrica indispensável. A internet segundo Bill Gates, iria passar pelo mesmo processo, ou seja, produtos seriam desenvolvidos com a finalidade de beneficiar seus usuários com o acesso de tais produtos à internet.
Passados 15 anos desde o anúncio feito por Bill Gates têm-se atualmente inúmeras modalidades do uso da internet, dentre os quais cita-se como exemplo a sua implementação na educação, quer seja presencial ou à distância, no ramo do entretenimento seu uso está presente nas redes sociais, jogos, compartilhamento de
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