ICMS operações interestaduais

Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito brasileiro na tributação de operações interestaduais; - Especificar as vantagens e desvantagens de uma alteração da sistemática do icms aplicado à operações interestaduais; - Pesquisar sobre mecanismos de controle fiscal na adoção do princípio do destino; - Esclarecer as implicações da evolução tecnológica na tributação do icms; - Averiguar se o fato do ICMS ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias; - Estudar a viabilidade de alternativas para tributar e partilhar o produto da arrecadação das operações e prestações interestaduais. 2 JUSTIFICATIVA O ICMS, um imposto estadual, incide sobre a atividade econômica e industrial, fazendo com que seja o principal tributo brasileiro, respondendo por aproximadamente 25% de toda a carga tributária nacional. Pela própria natureza do tributo percebe-se sua importância no desenvolvimento econômico e social do país. A sistemática atual de tributação do ICMS está sendo alvo de…

ICMS Interestadual de 4% para Mercadorias Importadas Kethiley Fioravante Marcela Bragaia O Senado Federal, em 26 de abril de 2012, editou a Resolução nº 13 visando a acabar ou minimizar os efeitos da famigerada “guerra dos portos”, pela qual alguns Estados instituíam incentivos fiscais no tocante ao ICMS incidentes nas importações e nas operações interestaduais com mercadorias importadas, sem que tal incentivo fosse aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária…

A lei estadual n° 5.530/89 de 13 de janeiro de 1989 no seu artigo 2°, inciso I e §3°, obriga ao contribuinte antecipar o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em virtude dessa lei o Fisco Estadual tem apreendido mercadorias de empresas as quais não realizaram o recolhimento antecipado, indo de contra com a Súmula 323 do STF que afirma que “É INADMISSÍVEL A APREENSÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO COERCITIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS” Ou seja, fere diretamente…

O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária da Faculdade de Economia e Finanças IBMEC como requisito parcial à obtenção do Grau de Especialização em Gestão Tributária. …

Operações interestaduais ICMS/IPI 1. Introdução Venda ambulante, é a denominação popular da operação de venda realizada fora do estabelecimento por meio de veículos ou qualquer outro meio de transporte, com emissão de nota fiscal no ato da entrega das mercadorias. O artigo 434 do Regulamento do ICMS – Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) determina qual o procedimento que deve ser adotado nas operações internas e interestaduais de venda fora do estabelecimento. O Regulamento do IPI…

fiz o que eu sabia! Bjs A PROBLEMÁTICA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 1) GERAL Contribuinte do ICMS: De acordo com o art. 4º da Lei Complementar 87/96 “é toda pessoa física ou jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicações”. De acordo com o art. 155, §2º, VII, “a” e “b”, o ICMS pode incidir…

A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA Autor – Julio C. A. de Oliveira, bacharel em Direito, pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho, Advogado, Funcionário Público do Estado de São Paulo, email: jcesarfo@yahoo.com.br. RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS no combate da “guerra fiscal” em paralelo com o Princípio da…

AVM FACULDADE INTEGRADA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Cuiabá/MT 2013 …

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS JOSÉ CARLOS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Respostas: Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Critério…