Icms Interestadual

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. EQUIPE Adriana Josefa Ana Paula Maria Djane Rosimeire Celestino Wasllany Ribeiro DEFINIÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a…

...................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27 8) BASE DE CÁLCULO.......................................................................................................28 9) ALÍQUOTA..................................................................

Regime da Substituição Tributária do ICMS - ASPECTOS GERAIS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros

DOS ANJOS JUNIOR OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE PRODUTOS IMPORTADOS (ICMS 4%) JOINVILLE 2014/2 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota de ICMS utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada. Essa alteração foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o…

ICMS Gisele Mayer Leticia Marques Luana Bonoto Tiago Moroso Roberto Castel Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado em ciências contábeis (CTB0134)– Prática do Módulo V 18/06/15 RESUMO Este trabalho tem como proposta descrever a sistemática do que venha a ser ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Serão abordados fatores que coincidem o…

1. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços O ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (previsto no art. 155, I CF), é o principal instrumento tributário dos Estados e Distrito Federal. As alíquotas desse imposto são variáveis dentro do território nacional, pois são fixadas de forma independente pelas legislações estaduais e do Distrito Federal. Em razão dessa diversidade de alíquotas, o próprio imposto torna-se uma espécie de incentivo…

ALUNO: GIDEÃO DE SOUZA RANGEL A INFLUÊNCIA DO ICMS NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. www.seintegramais.xpg.com.br Monografia Apresentada ao curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em: _____/____/_____ Conceito: __________ Composição da Banca Examinadora:…

Como tratar diferenças de alíquota de consumo A incidência de ICMS Diferencial de alíquotas para as aquisições, por contribuinte do imposto, em outras unidades Federadas, de mercadorias ou bens destinados a uso ou consumo ou para integração no ativo imobilizado, tem fundamento no art. 155, inciso II, c/c § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição Federal de 1988, que dispõe: Art.155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de

ICMS E A GUERRA FISCAL Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera…

Eletrônica de Contabilidade ICMS E O SIMPLES NACIONAL - O REFLEXO DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Verônica Rosa Lucion da Cruz Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: velucion@yahoo.com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre…