PAPER ICMS 1

ICMS

Gisele Mayer
Leticia Marques
Luana Bonoto
Tiago Moroso

Roberto Castel
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Bacharelado em ciências contábeis (CTB0134)– Prática do Módulo V
18/06/15

RESUMO

Este trabalho tem como proposta descrever a sistemática do que venha a ser ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). Serão abordados fatores que coincidem o recolhimento do ICMS nas federações brasileiras, e principalmente no Rio Grande do Sul. O recolhimento do ICMS, um dos impostos mais importantes, é de responsabilidade dos estados e tem como seu fato gerador, a circulação de mercadoria, bem como a entrada e saída de mercadorias de um estabelecimento para o outro. Considerando as formas de recolhimento deste imposto, daremos foco ao diferencial de alíquota, uma obrigação de pagamento do ICMS pelas empresas na compra de mercadorias. Obrigação de pagamento que se enquadra a todas as pessoas jurídicas, independente de seu regime tributário, inclusive as empresas enquadradas no regime unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, Simples Nacional, as quais estão obrigadas a recolher esta diferença, sem poder dele se creditar, pois a sua legislação não permite.