Icms Interestadual

DIREITO TRBUTÁRIO FAAT- FACULDADES ATIBAIA DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução ...........................................................

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 1 - CONCEITO O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal. É um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao fato gerador que envolve a circulação de mercadorias. Uma empresa comercial ou industrial ao comprar qualquer mercadoria, o ICMS já esta incluso no preço que será pago ao fornecedor. Da mesma forma, quando

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LUÃ CARTER\ KETLIN SCHIESSL DOS SANTOS\KETLIN RODRIGUES DE SOUZA\SILVANA CZORNEI\TAÍS REGIANE WOICHEKOSKI. PROFESSOR CLÓVIS JOSÉ GROSSL PROFESSORA NÍVEA DE FREITAS FIGUEIREDO STIEGLER Metodologia da Pesquisa e Contabilidade Fiscal São Bento do Sul – SC 2012

FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS E DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS 1 1- Introdução 1 2- Alíquota Interna 1 3- Serviços de Transporte 1 4- Alíquota Interestadual 1 5- Transporte aéreo 2 6-Destinadas a não-contribuintes 2 7 – Diferenças de alíquotas de ICMS 3 7.1 - Base de Cálculo 3 7.2 - Apropriação do Crédito 4 FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS E DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS 1- Introdução Conforme o Sistema Tributário Nacional vigente (previstos no artº 145 e seguintes da Constituição…

13/2012 PERGUNTAS FREQUENTES 1) APLICAÇÃO – Para quais OPERAÇÕES, MERCADORIAS e BENS e será utilizada a alíquota de 4% ? A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal n.º 13/2012, será aplicada apenas para as operações INTERESTADUAIS. Será aplicada para bens e mercadorias importados do exterior que, após o desembaraço aduaneiro: I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização; II - ainda que submetidos a processo de transformação,…

mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL Artigo 155, Inciso I, letra ‘’b’’ da Constituição Federal. Convênio ICMS 66/88 estabelecido entre os Estados e o Distrito Federal BASE LEGAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO  Lei 6.374 de 01/03/89: criou o ICMS no Estado de São Paulo.  Decreto 45.490 de 30/11/2000: Regulamento do ICMS/SP.  Lei 10.086, de 19/11/1998: instituiu o regime …

ICMS Data: 30-05-2008 Apresentado por: Antonio Carlos Freitas Souza Relembrando... • Material  (o cerne que identifica o ICMS e o distingue dos demais tributos); • Pessoal  (sujeitos ativo e passivo); • Temporal  (momento em que se considera ocorrido o fato gerador); e • Quantitativo  (base de cálculo e alíquota). ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações ASPECTO MATERIAL “A hipótese de incidência…

ICMS NOÇÕES GERAIS ACRÔNIMO I MPOSTO SOBRE A C IRCULAÇÃO DE M ERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE S ERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES CARACTERÍSTICAS • INDIRETO – INCIDE SOBRE O CONSUMO • REAL - NÃO LEVA EM CONTA CONDIÇÕES PESSOAIS DO CONTRIBUINTE • PLURIFÁSICO – PRESENTE EM TODO O CICLO ECONÔMICO • NÃO CUMULATIVO – COMPENSA-SE O QUE FOI NAS OPERAÇÃO SUBSEQUENTES • LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – SUJEITO À RATIFICAÇÃO PELO FISCO •…

TRABALHO ICMS Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, para fins de avaliação do curso de Administração, sob a orientação do professor Rubens. DOURADOS / MS INTRODUÇÃO A partir da Lei de Kandir nº 87/96 e supostas alteração complementares 92/97, 99/99 e 102/2000 entra em vigor trinta e seis artigos referente ao ICMS, sendo seis artigos vetados e os restantes decretados e…

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE NATÁLIA MIRANDA FONSECA GUERRA FISCAL: Impactos da redução da alíquota de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de créditos da Disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica I do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade,…