Icms Interestadual

deixou de existir, passando os referidos serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, mantendo-se, no entanto, a exceção aos transportes de natureza estritamente Municipal. Voltada aos procedimentos fiscais de referido tributo, aplicáveis a esse importante segmento econômico, reportemo-nos aos aspectos tributários aplicáveis aos Serviços transportes rodoviários de Cargas, constante no regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, com a respectiva…

Tax (RST) 16 3 TRIBUTAÇÃO ATUAL SOBRE O CONSUMO NO MERCOSUL 18 3.1 No Brasil 19 3.1.1 O IVA Híbrido Origem-Destino: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 19 3.1.1.1 Guerra Fiscal 23 3.1.2 O IVA nacional parcial: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 24 3.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 25 3.1.4 Contribuição para o Financiamento da…

a verossimilhança das alegações da autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a medida deve ser concedida. II. Verificado que a autora-agravante transporta mercadorias destinadas à exportação, está imune à tributação do ICMS, ainda que subdividido o transporte, pois se trata da interpretação a ser conferida ao termo "operações que destinem mercadorias para o exterior" estampada no artigo 155, § 2º, X, "a", da Constituição Federal e artigo 3º, II, da Lei Complementar n

Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). Pis/cofins Estaduais ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões) Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre…

Siglas usadas na Escrita Fiscal..........................................................................................3 Conceitos Fundamentais...................................................................................................4 ICMS................................................................................................................................5 Isenção..............................................................................................................

no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar. Impostos estaduais Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Extinto Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos…

Benefícios Fiscais de ICMS Onde estamos? Para onde vamos? Rafael Korff Wagner Advogado. Conselheiro do CONTEC/FIERGS rkw@lippert.com.br GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS Guerra Fiscal é a concessão de incentivos fiscais e financeiros, reduzindo a carga tributária, sem a observância dos requisitos constitucionais previstos. Exemplos: Créditos Presumidos Redução de Base de Cálculo Diferimento Financiamentos para o pagamento de tributos REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS a)…

ficar sob a responsabilidade do alienante ou do remetente da mercadoria; (570) III - pelo adquirente ou destinatário da mercadoria ficar sob a responsabilidade do alienante ou do remetente, nas hipóteses de entrada ou recebimento em operação interestadual de: (570) a) mercadoria para uso, consumo ou ativo permanente; (570) b) petróleo, de lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados ou de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à…

tributos 5 4. IMPOSTOS 6 4.1. Imposto Sobre Serviços (ISS) 6 4.2. Imunidades 6 4.3. Isenções 6 4.4. Fato Gerador 7 4.5. Cálculo do Imposto 7 4.6. Alíquota 7 4.7. Empresa X Armazém Geral 8 5. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 9 5.1. Incidências 10 5.2. Não Incidências 10 5.3. Fato gerador 11 5.1. Base De Cálculo 13 5.2. Integram a Base de Cálculo 13 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE OPERADOR LOGÍSTICO 2.1. Definição Operador Logístico é a…

muito satisfatória para a empresa,. Palavras-Chave: Contabilidade, Compras e Procedimentos. Departamento. Fiscal.Gestão Tributária, Tomada de Decisão. LISTA DE ABREVIATURAS COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social CTN ICMS IPI IR MVA PIS - Código Tributário Nacional - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Imposto sobre Importação - Imposto de Renda - Margem de Valor Agregado - Programa de Inclusão Social SEF MA ´- Secretaria do Estado e…